Prefeito de São Caetano almeja prorrogar a vigência do PME
O prefeito argumenta que o período pandêmico "impossibilitou a continuidade de muitas ações e projetos, impactando o alcance das metas".
SÃO CAETANO – Após “empurrar com a barriga” a revisão do Plano Municipal de Educação (PME), o prefeito de São Caetano, José de Auricchio Júnior (PSD), decidiu deixar para seu sucessor, Tite Campanella (PL).
A discussão sobre as diretrizes e metas do ensino na cidade. Aliás, o pessedista enviou à Câmara um Projeto de Lei para prorrogar a vigência do PME, que venceria no final de seu mandato, até dezembro de 2025.
A Câmara votará a proposta de prorrogação em sessões ordinária e extraordinária hoje. Se aprovar, a discussão sobre novas metas e diretrizes do plano vai para votação no próximo ano.
Porém, segundo o projeto, essa medida alinha o plano municipal ao prazo estabelecido pelo PNE (Plano Nacional de Educação). Que também foi prorrogado pelo governo federal até a mesma data, devido aos atrasos causados pela pandemia.
Contudo, é importante ressaltar que o governo Auricchio tem postergado a implementação de novas diretrizes desde 2021. A vereadora Bruna Biondi (Psol) mencionou que o processo de revisão do PME começou em 2020. Durante a pandemia, com reuniões virtuais abertas à participação da população.
Além disso, essas discussões abordaram diretrizes e metas em áreas como Ensino Infantil, Médio e Superior. Incluindo um objetivo de aumentar o acesso ao Ensino Superior noturno em 50%.
Após a revisão inicial, a Secretaria de Educação enviou a minuta do projeto à Câmara, mas a Prefeitura pediu a suspensão da votação para ajustes, e o documento não retornou ao plenário para aprovação. “Estamos com um plano desatualizado, o que impacta diretamente a educação no município, dificultando o desenvolvimento de políticas públicas com metas claras”, criticou a vereadora.
Contudo, Biondi também destacou que a falta de um plano atualizado compromete iniciativas como o ensino em tempo integral. Implementado “às pressas”, segundo ela, o que gerou desafios para a rede municipal.
A vereadora expressou preocupação com a possibilidade de elaborar o novo plano durante a gestão de Tite Campanella, temendo que isso leve a avanços nas propostas de privatização da educação municipal.