Câmara municipal de S. Caetano vai criar comissão para a invasão de prédio
A invasão foi organizada pela “Ocupação da Mulher Operária”, ligada ao Movimento de Mulheres Olga Benário.
SÃO CAETANO – A Câmara Municipal de São Caetano aprovou hoje um requerimento do vereador Gilberto Costa (Progressistas), líder do governo, solicitando a criação de uma Comissão Especial para investigar a invasão de um imóvel no bairro Cerâmica, ocorrida na última quinta-feira (21).
Segundo o movimento, vinculado ao partido de esquerda UP (Unidade Popular), alguém abandonou o imóvel há mais de 30 anos e o movimento propõe transformá-lo em um centro de acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, além de abrigar crianças, com planos para incluir uma creche e uma cozinha comunitária.
Gilberto Costa afirmou que não considera legítima uma ocupação que acontece à força em propriedades públicas ou privadas. Ele destacou que a invasão representa um retrocesso para a sociedade. “Aqui na Câmara, escuto que buscar apurar os fatos e a verdade sobre a invasão é visto como uma perseguição social. Isso é lamentável, pois nosso papel é fiscalizar. Quando alguém constrói algo, há todo um processo para obter o habite-se, e agora vemos pessoas apoiando a ocupação de um prédio cujas condições desconhecemos. Colocando mulheres e crianças em risco e impedindo a entrada da Defesa Civil para garantir a segurança, inclusive daquelas pessoas que invadiram o local. Isso não é uma ocupação, é um movimento político”, afirmou.
DISCORDÂNCIA
Porém, a vereadora Bruna Biondi (Psol) foi uma das vozes contrárias à criação da comissão e já havia manifestado apoio à ocupação. Ela criticou a inação do governo em relação à habitação popular e à violência contra a mulher. “Declaro meu apoio à ocupação, que está cumprindo o papel que o Estado e o governo de São Caetano deveriam estar fazendo. Essa comissão não tem razão de existir, a não ser para perseguir um movimento social”, disse Biondi.
O vereador César Oliva (PSD) questionou quem, na oposição, tem autoridade para decidir se o imóvel está cumprindo sua função social ou não. “Que tipo de poder paralelo a esquerda deseja estabelecer em um imóvel que nem sequer sabemos qual é o histórico ou o motivo de sua atual condição? Pode haver questões financeiras ou familiares, como uma herança em disputa, mas a extrema esquerda, sob a justificativa da defesa das mulheres — algo que todos aqui defendem e promovem por meio de políticas públicas — está tentando justificar a defesa de um crime. Vamos deixar claro: a invasão de propriedade privada é um crime, conforme o artigo 150 do Código Penal”, afirmou.
O vereador Fábio Soares (Republicanos) trouxe à tona uma denúncia de que um homem estaria recebendo R$ 1.500 para localizar imóveis abandonados ou vulneráveis a invasões. “Estamos investigando. Esse rapaz entra, organiza tudo e chama o Movimento de Mulheres Olga Benário. Solicitei imagens das câmeras antes da invasão para tentar identificar essa pessoa. De acordo com a Secretaria de Obras, a empresa Alimentos Santa Tereza possuía o imóvel, e um proprietário o construiu para seu filho, que morreu em um assalto. Desolado, o pai abandonou o projeto. Portanto, quando alguém afirma que o imóvel deixou de cumprir sua função social, existem outros meios legais para resolver isso”, explicou Soares.
