Governo revoga mudanças no PIX após repercussão negativa

BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, na quarta-feira (15), após a repercussão negativa envolvendo o Pix.

O ABC em Foco está nos Canais do WhatsApp; clique aqui para participar.Pelo nosso canal você recebe notícias atualizadas de hora em hora.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda, após reunião com o presidente Lula (PT). Com isso, as regras de fiscalização para acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, param de valer. A MP deverá ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) ainda na quarta, mas depois precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Uma nova medida provisória que equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro, será editada. “Uma MP que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A revogação da medida foi a forma que o governo encontrou para tentar evitar a avalanche negativa. “[A MP se dá] para não dar força aos mentirosos, que podem conturbar a aprovação da MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”, comentou o ministro.

Idgnado, Haddad chamou a repercussão de “manipulação de opinião pública”. “O estrago está feito, inclusive senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso”, encerrou.