Câmara de São Bernardo também aprova saída do Consórcio ABC

A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (1º) a autorização legislativa para que a Prefeitura deixe o Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Foram 21 votos a favor da medida, quatro contrários e duas abstenções. Agora a proposta segue para o Poder Executivo que entregará oficialmente sua intenção de saída para a entidade na próxima Assembleia de Prefeitos.

O prefeito Orlando Morando (PSDB), em conjunto com os prefeitos de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), e de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), sinalizaram em dezembro de 2022 a intensão de saída, logo após a eleição do prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), como o novo presidente do Consórcio. O trio preferia o nome do diademense José de Filippi Jr. (PT).

Com a aprovação também concedida para que São Caetano realize o seu processo de exclusão, falta apenas Ribeirão Pires para que o trio se complete. Até o fechamento desta matéria não constava qualquer projeto com esse objetivo dentro do sistema do Legislativo da Estância Turística

Regulamentação para saída

Segundo o Capítulo X, do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, para se retirar da entidade regional um município deve comunicar a Assembleia Geral com antecedência de 180 dias e posteriormente fazer o mesmo para sua Câmara. Levando em conta a decisão anunciada em dezembro passado, São Bernardo e São Caetano podem deixar a entidade oficialmente em maio próximo.

Porém, caso o município tenha alguma dívida ainda pendente com a entidade, o fato será levado para a Justiça, algo que ocorreu com Diadema em 2017, quando deixou o oficialmente o Consórcio após cumprir todos os prazos. Em 2018, São Caetano e Rio Grande da Serra chegaram a ter a autorização, mas mudaram de ideia após conversas.