Reintegração de posse em Diadema tem confusão e manifestação

DIADEMA – A operação da Guarda Civil Municipal (GCM) de reintegração de posse na região do Sítio do Caqui, na região do distrito de Eldorado, em Diadema, no Grande ABC, provocou confusão e protesto na segunda-feira (15).

Os alojamentos foram construídos irregularmente, desde fevereiro no local. A equipe da GCM chegou ao local no início da manhã, mas não apresentou ordem judicial, conforme os acampados. Em seguida, iniciou a retirada dos móveis começaram a demolir os alojamentos e limitaram a circulação das pessoas.

Ao Portal ABC em Foco, um representante da comunidade afirmou os moradores ocuparam a área há anos. Ele adisse que essas famílias estavam em situação de rua, então eles sentaram com esse pessoal para tentar ajudar.

O representante esclareceu ao Viva ABC que tentou diálogo várias vezes com Ronaldo Lacerda, Secretaria de Habitação, mas não foi atendido. Ele disse que espera dialogar com o secretário há mais de um ano, ver o que dá para fazer.

“Nosso objetivo é assentar essas pessoas em um local seguro ou fazer um projeto aqui na área”, conversou.

Em nota  encaminhada ao ABC em Foco, o Município disse informou que a reintegração foi comunicada na última sexta-feira (10) às famílias que, irregularmente, ocuparam o terreno desde o final de fevereiro. A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano disse que disponibilizou transporte dos móveis às pessoas que solicitaram esse auxílio e, dos 15 barracos, 12 foram desocupados previamente.

“Equipes da GCM (Guarda Civil Municipal), do Conselho Tutelar e da Secretaria de Habitação dialogaram com as famílias que permaneciam irregularmente na área. Em nenhum momento houve truculência por parte do poder público ou cerceamento do trabalho do Conselho Tutelar para assistir as crianças presentes no local”, afirmaram os representantes.

A liderança do município alegou que a reintegração de posse foi solicitada diante do crime consumado contra o meio ambiente, de acordo com a Lei 9.602/98, por destruição de vegetação sem autorização, e também diante do crime contra a administração pública por parcelamento irregular de solo urbano, conforme o artigo 50 da Lei 6.766/79, uma vez que a fiscalização da Prefeitura constatou supressão e queimas de árvores em uma área inscrita em local de proteção ambiental e de manancial.

“O procedimento de reintegração foi reforçado pelo juízo da Vara da Fazenda Pública de Diadema, no processo número 1003058-93.2023.8.26.0161. Nesse processo, a Justiça diz que não há comprovação que as famílias ocupam a referida área há mais de 10 anos, bem como confirma que a área em questão está inserida em área de proteção ambiental, validando, assim, a ação da Prefeitura de Diadema”, conforme diz a nota emitida. 

Segundo o município, um Boletim de Ocorrência foi registrado no 4ºDistrito Policial da cidade por crime ambiental e crime contra a administração pública. Os proprietários do terreno foram informados sobre o processo de reintegração de posse e notificados para tomarem providências para cercar o lote.

A administração finalizou afirmando que já tem dialogado com o Governo Federal sobre a retomada do cadastro municipal e o programa de construção de unidades habitacionais. “O cadastro municipal vai respeitar a fila e a demanda já existentes, sem privilegiar e sem ceder a pressões externas. A Prefeitura de Diadema lamenta a postura de alguns vereadores que, em vez de exercer o papel democrático e constitucional de fiscalização, promovem e estimulam crimes contra o meio ambiente e o município de Diadema”, concluiu.