Mauá aprova auxílio à mulher vítima de violência doméstica

MAUÁ – O Legislativo de Mauá aprovou o projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a implementar auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica que vivem em extrema vulnerabilidade e são atendidas por medida protetiva concedida pela Justiça. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (29).

Na proposta enviada à Câmara, o prefeito Marcelo Oliveira (PT) argumenta que a violência doméstica não está restrita às mulheres de classe social mais vulnerável, mas são estas que encontram mais dificuldades para romper o ciclo. “Na maioria das vezes, estas dependem economicamente do agressor, não possuindo renda suficiente para arcar com os gastos de uma nova moradia”, diz trecho da justificativa do projeto.

Na avaliação do governo, moradia e trabalho são pontos fundamentais para que a vítima saia do ciclo de violência em que esteja inserida. A estimativa da administração é que cerca de 100 mulheres poderiam ser beneficiadas pela proposta, que depende de outra aprovação na Câmara.

Sobre o fato de no projeto não constar o valor do auxílio, o presidente da Câmara, Geovane Corrêa (PT), informou que o Paço vai estabelecer a quantia, assim como o prazo e as regras, por meio do decreto de regulamentação.

Desde 2021, antes da inauguração do Viva Maria – Centro de Referência no Atendimento à Mulher em Situação de Violência (em 8 de fevereiro de 2022), a Prefeitura havia intensificado ações voltadas a este público. Atualmente, 123 pessoas recebem acompanhamento, 29 foram encaminhadas a abrigos e 25 conseguiram emprego.