GCM que matou estudante em São Bernardo vai a júri popular
Contra o servidor público municipal pesa ainda acusação do Ministério Público por fraude processual.
SÃO BERNARDO – O juiz da Vara do Júri de São Bernardo, Fernando Martinho de Barros Penteado, pronunciou o guarda civil municipal Marcelo Antonio de Oliveira Junior por homicídio qualificado e fraude processual. Agora, o réu será levado a júri popular, em data que ainda será marcada.
Junior responde aos crimes por ter atirado contra o estudante Lucas Costa Souza ao pensar que seria assaltado pelo jovem em um semáforo da região central de São Bernardo. O caso ocorreu em setembro do ano passado.
O estudante teria confundido o carro do guarda com o de seu pai. Ao entrar, o guarda atirou duas vezes. A defesa do acusado diz que ele agiu em legitima defesa putativa, quando um agente prevê de maneira errada uma realidade que irá ocorrer.
“Percebe-se, assim, que inúmeros aspectos da dinâmica dos fatos restaram controvertidos, com provas em ambos os sentidos, demandando extenso exame sobre tais pontos. Assim, o caso deve ser remetido a plenário, onde todas as teses das partes poderão ser apreciadas com a necessária profundidade cognitiva, incluindo, e principalmente, a legítima defesa putativa”, disse o juiz em trecho da sentença divulgada nesta segunda-feira (28).
Contra o servidor público municipal pesa ainda acusação do Ministério Público por fraude processual. Isso porque, segundo o Ministério Público, o guarda “inovou artificiosamente o estado do interior de seu veículo, não preservando-o para a oportuna perícia, e também introduziu, nas proximidades do local do crime, um simulacro de arma de fogo, visando a induzir a erro o juiz e o perito, destinando-se tal inovação a produzir efeito em processo penal naquele instante ainda não iniciado.”
O fato ocorreu na Avenida Senador Vergueiro, próximo a um ponte de ônibus. De acordo com dados da Polícia Civil, a região do 1º DP (Distrito Policial) registrou 213 roubos contra pedestres entre 1º de janeiro a 18 de novembro do ano passado. O Diário mostrou os dados no dia 1º de dezembro. As informações foram enviadas à Justiça em audiência no ano passado. O guarda está preso no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II.
