Prefeitura eleva repasse à Câmara de R$ 80 milhões para R$ 90 milhões em São Bernardo

SÃO BERNARDO – A Prefeitura repassará à Câmara Municipal de e São Bernardo, neste ano, R$ 90 milhões a título de duodécimos, repasses mensais feitos ao Legislativo e previstos nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal de 1988 e no artigo 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O valor significa R$ 10 milhões a mais em relação ao que estava reservado na Lei Orçamentária Anual (LOA), documento com estimativa de receitas e despesas para o exercício de 2023 preparado pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) e aprovado no fim de 2022 pelo Legislativo. 

Líder do governo na Câmara, o vereador Ivan Silva (PP) disse que a suplementação é necessária para garantir recursos ao reajuste salarial dos servidores da Casa, de 7%, o mesmo usado para corrigir os vencimentos dos funcionários da Prefeitura. O índice que aumenta o salário dos funcionários do Executivo foi aprovado por 22 dos 28 vereadores no dia 29 de março – a proposta foi apresentada em meio à greve dos funcionários públicos da Prefeitura, que pediam 17,4% de reajuste.

Segundo Ivan Silva, o projeto que trata da correção salarial na Casa será votado na sessão de amanhã. Em que pese a explicação do vereador, a proposta encaminhada pelo Executivo para elevar os duodécimos de R$ 80 milhões para R$ 90 milhões não cita que o aumento em R$ 10 milhões seja especificamente relacionado à majoração dos contracheques dos funcionários. 

“Fica fixado para o presente exercício, correspondente ao total de transferências financeiras à Câmara Municipal, a título de duodécimos, o valor de R$ 90 milhões, decorrente da necessidade de ajustes operacionais”, diz o artigo 1º do projeto de lei do prefeito Orlando Morando.

“A gente não poderia aprovar o projeto de aumento dos funcionários públicos sem ter essa suplementação, senão o presidente iria incorrer no crime de responsabilidade fiscal. Então, tivemos que pedir essa suplementação ao Executivo, e com o dinheiro em caixa a gente aprova o aumento aos servidores do Legislativo”, comentou. “Agora teremos esses R$ 10 milhões a mais para poder pagar o aumento dos funcionários públicos da Câmara”, comentou Ivan.

Como quase todos, o projeto do Executivo que aumenta o valor do repasse chegou à Câmara com pedido de urgência para votação e novamente causou polêmica, porque alguns vereadores reclamaram da falta de tempo para discutir e conhecer a matéria. Julinho Fuzari (PSC), por exemplo, foi à tribuna na sessão da última quarta-feira (12) para contestar a real necessidade da correção no valor e tentar levar a pauta à discussão entre os vereadores, fora da sessão.

“Fui pego de surpresa hoje (12) pela manhã, quando chegou essa questão do aumento do duodécimo. Tenho entendimento que esta Casa sempre devolve entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões ao Executivo (sobras dos anos), e o impacto que em folha não chegaria nesse montante com o aumento que, se espera, será dado ao servidor desta Casa. O governo também tem demonstrado a necessidade de recursos para outras demandas. Então, não tenho opinião formada sobre o tema, mesmo porque não discutimos isso, e como se trata desta Casa de Leis, acredito que isso merecia um cuidado maior, deveríamos discutir enquanto Parlamento, apresentar os números e a necessidade do aumento do duodécimo”, argumentou ao site Diário.

Antes de a matéria ir a votação, o rolo compressor do chefe do Executivo na Casa mais uma vez mostrou sua força e derrubou pedidos de suspensão da sessão do próprio Julinho e da petista Ana Nice, que saiu em apoio ao colega. “Embora o meu posicionamento (pela aprovação da proposta na comissão mista), sempre que haja dúvida de um colega, é importante suspender os trabalhos para debater e sanar todas das dúvidas que surgirem”, disse ela, na tribuna. Com todas as tentativas derrubadas, o projeto foi aprovado por 24 votos favoráveis e um contrário – houve uma abstenção.