Diária de guardas civis em escolas de São Bernardo será inferior à hora extra
A medida adotada por Orlando ocorre quase duas semanas depois do prefeito anunciar que colocaria um GCM em cada escola e creche da rede municipal e não cumprir
SÃO BERNARDO – Orlando Morando (PSDB), prefeito de São Bernardo, quer pagar aos Guarda Civil Municipal (GCMs) para 12 horas contínuas de atividade fora da jornada de trabalho um valor inferior ao pago pelas horas extras. O projeto de lei elaborado pelo Executivo e aprovado pela Câmara na manhã de quarta-feira (19) prevê pagamento adicional de R$ 316 por dia, enquanto a hora extra diária definida pelo regime estatutário é de R$ 430.
O projeto de Orlando institui a Diária Especial de Segurança Escolar (Dese) nas escolas do município, em meio aos recentes casos de ataques em escolas. O exercício da atividade será facultativo e realizado fora da jornada ordinária de trabalho, que corresponde a 12 por 36 horas. O investimento do Paço será de R$ 9,8 milhões por ano.
A gente sabe que a GCM trabalha à exaustão, é um trabalho insalubre. Quem trabalha nessa área, precisa ter folga. Essa verba é indenizatória, não será aplicada em férias, 13° salário, ou hora extra”, declarou a vereadora Ana Nice (PT) ao site Diário.
A própria proposta do Executivo considera a verba paga pelos serviços adicionais como indenizatória. Ainda está estabelecido pelo projeto que o servidor que estiver na atividade de segurança escolar não terá o auxílio alimentação. “As horas extras têm reflexo no 13º salário, nas férias, na previdência. Isso faz a diferença. Por cortar esses benefícios, entendo que esse projeto é prejudicial à nossa categoria”, disse ao Diário um GCM que não quis se identificar.
A medida adotada por Orlando ocorre quase duas semanas depois do prefeito anunciar que colocaria um GCM em cada escola e creche da rede municipal e não cumprir.
O projeto foi aprovado por 22 dos 28 vereadores. Ana Nice, Ana do Carmo (PT) e Afonso Torres (PSDB) estavam ausentes no momento da votação. Almir do Gás (PSDB) e Estevão Camolesi (PSDB), da base governista, faltaram à sessão.
