Grande ABC tem 1.268 processos sobre saúde pública pendentes nos fóruns

GRANDE ABC – Os fóruns do Grande ABC possuem 1.268 processos judiciais pendentes relacionados à saúde pública. A cidade com o maior número é São Bernardo, com 440 processos, seguida por Santo André (238), Mauá (152), São Caetano (137), Diadema (136), Ribeirão Pires (117) e Rio Grande da Serra (48). Do número total, 119 correspondem a novos encaminhamentos registrados em 2023.

O tempo para tramitação dos processos até o julgamento segue alto, com média de 551 dias na região. Em Rio Grande da Serra, os casos mais demorados são de tratamento médico-hospitalar, com média de 1.336 dias.

Em Santo André e Ribeirão Pires, esse também é o problema que mais registra morosidade da Justiça. Nesses municípios, os tempos médios caem para 394 e 371 dias, respectivamente. Mauá é a única cidade em que processos de vigilância sanitária e epidemiológica levam mais tempo até o julgamento, com média de 669 dias.

Pelo caráter de urgência, o advogado José Santana Júnior, especializado em direito médico, destaca que na primeira semana de instauração os processos costumam ser solucionados. “Conseguimos o objetivo da ação de forma rápida a partir da liminar. O julgamento demora, mas, quando se refere a cirurgia e medicamento, por exemplo, a resposta pode vir em um ou dois dias.” Os casos de negligência médica se enquadram em processos de danos morais e costumam ser mais demorados, segundo Santana. “Precisa de perícia para provar esse erro. Em algumas vezes é necessário uma investigação administrativa para embasar o processo judicial. A análise é feita sem urgência”, pontua.

Nos casos de vigilância sanitária e epidemiológica, Santana comenta que costumam demorar porque exigem índices sanitários de contaminação. “Nenhum hospital ou clínica são 100% seguros, mas quando eles passam da porcentagem aceita, eles respondem judicialmente. Tem a fiscalização governamental. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) notifica esses casos. Há também demandas quando o paciente tem uma infecção hospitalar e nós, advogados, temos que olhar como estava o índice do local na época. Se tiver acima do que é aceito por lei, o hospital pode ser responsabilizado.”

Na plataforma Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde (Cejusc Saúde), elaborada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP),o cidadão pode solicitar o fornecimento de remédios previstos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e que estão indisponíveis nos postos. O prazo para resposta é de 72 horas. Caso contrário, o cidadão poderá ingressar com processo na Justiça.