Taxa do Lixo vira tema de manifestação na Câmara de Diadema
Outro ponto que também será pedido é a criação de uma Comissão Especial de Inquérito.
DIADEMA – A cobrança da taxa de lixo volta ao debate na região. Desta vez o tributo será tema de uma manifestação na Câmara de Diadema, durante a sessão desta quinta-feira (11). Os manifestantes querem o fim da cobrança da taxa na conta de água e esgoto, além de uma atualização dos valores considerados abusivos.
A Prefeitura indica que está seguindo a lei federal e que nos casos de cobranças acima do permitido por lei, o Poder Executivo deve ser acionado imediatamente.
A ideia da manifestação ocorreu após reclamações sobre a cobrança da taxa acima do valor permitido por lei. Segundo a proposta da Prefeitura e aprovada pela Câmara no final de 2022, a taxa não pode ultrapassar os 25% do valor total da conta de água e esgoto. Exemplo: se uma conta tiver o valor de R$ 100, a taxa não pode ultrapassar os R$ 25.
Na imagem acima, um morador (que não quis se identificar) recebeu a conta de água e esgoto no valor de R$ 141,14, portanto, com o limitador a taxa de lixo seria de R$ 35,28. Mas o valor cobrado foi de R$ 47,18 (R$ 11,90 a mais).
Tal fato foi tema de uma série de discussões durante a sessão ordinária da semana passada, quando governistas e oposicionistas apontaram o problema e a necessidade de uma solução sobre o limite da cobrança.
Em resposta à solicitação da reportagem, a Prefeitura informou que houve sim a cobrança da taxa sem levar em conta o limitador de 25% em contas referentes ao mês de abril, o que fez a Sabesp ser acionada pelo Poder Público.
“O morador que observar cobrança acima do limitador de 25% na conta de água de abril poderá entrar em contato na Central de Atendimento da Prefeitura de Diadema, nos telefones 156 ou 0800-7704348, ou ir diretamente à unidade, que fica na rua Amélia Eugênia, 397, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h”, disse a Prefeitura em nota.
“O protesto surgiu com a necessidade de chamar a população para realmente participar, já que a Câmara Municipal que deveria ter feito isso. Quem tinha que ter chamado são os vereadores, uma audiência pública. A Prefeitura tinha que chamar para fazer essa discussão e não foi feito, ou seja, a sociedade civil organizada é que está fazendo isso”, disse o radialista Wellington Nobre, um dos principais apoiadores desta manifestação.
Nobre aponta que com a mudança no formato da cobrança, pessoas mais pobres passaram a ser cobradas, muitas vezes sem condição, e o radialista considera que tal situação acaba sendo uma “chantagem” para pagar a conta. Na manifestação será defendida a volta da cobrança no IPTU e a revisão dos valores cobrados.
Lembrando que tanto a obrigatoriedade da cobrança da taxa de lixo quanto a possibilidade de incluir na conta de água e esgoto foram instituídas no artigo 65, da lei federal 14.026/2020, o chamado Novo Marco Legal do Saneamento. Caso o tributo não seja instituído pelo município, será deflagrada a renúncia fiscal, que é um crime de responsabilidade.
Pedido de CEI
Outro ponto que também será pedido é a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o antigo contrato com o Consórcio Peralta – Construban. O grupo quer saber se a empresa segue recebendo valores após a Sabesp ser a responsável pela cobrança da taxa de lixo. Segundo o portal de transparência de Diadema, o último pagamento foi realizado em janeiro deste ano, período que ainda não era feita a cobrança na conta de água e esgoto. O valor foi de R$ 975.615,82.
