Diadema anuncia restituição de valor a mais na taxa de lixo

Diadema – A prefeitura anunciou nesta segunda-feira (22), a forma de restituição para os munícipes que pagaram uma taxa de lixo maior do que o previsto em lei. O anúncio foi realizado durante a audiência pública que buscava um entendimento sobre a mudança na forma de cobrança do tributo que saiu do IPTU e passou para a conta da Sabesp, o que irritou muitas pessoas que pediram o retorno do modelo anterior, o que não será possível.

Segundo os dados apresentados pelo secretário de Finanças, Francisco Funcia, cerca de 35 mil residências, ou seja, 32% do total recebeu um valor da taxa com alguma inconsistência. A principal queixa foi sobre o limitador de 25% que não foi adotado nestas cobranças. Este mecanismo aponta que um limite de um quarto do valor da conta de água e esgoto, ou seja, se uma pessoa recebeu uma cobrança de R$ 100, a taxa não pode ultrapassar os R$ 25.

“A Sabesp não cobrou porque nesse contrato assinado em 2020 não havia cláusula de limitador. A Sabesp, portanto, optou por não colocar o limitador. Estamos estudando junto com a Sabesp a reformulação desse contrato, desse aditivo, para garantir a cobrança desse limitador de 25%, que á será aplicado, já será lançado nas contas de junho”, explicou o secretário.

Após acordo com a Sabesp haverá duas movimentações para acertar as contas. O limitador será incluído no contrato. E a partir de agosto haverá uma compensação, ou seja, o valor pago a mais será subtraído das futuras contas a partir do oitavo mês do ano.

Audiência Pública

Durante a audiência pública, na Câmara, os pedidos para o retorno do modelo de cobrança no IPTU seguiram. Os munícipes que utilizaram a tribuna reclamaram que a cobrança era “injusta com os mais carentes”, além de gerar uma série de desconfianças para os responsáveis pelos templos religiosos e nos condomínios.

“Taxar o lixo em cima dos hidrômetros não tem soado como algo muito justo a ser feito. Até porque não produzimos a quantidade de lixo equivalente à quantidade de água que consumimos”, disse o pastor Jó, do Conselho de Ministros Evangélicos. “Para a surpresa de todos colocaram essa taxa de lixo nas contas de água, penalizando principalmente os moradores que moram em núcleos habitacionais, aqueles que tem um puxadinho, que têm três ou quatro relógios e que estão pagando três ou quatro taxas, onde se pagava uma taxa”’, seguiu o ex-vereador Sérgio Ramos, o Companheiro Sérgio.

Tanto Funcia quanto a secretária de Assuntos Jurídicos, Débora Batista, informaram que uma revogação total da taxa seria impossível, pois a cobrança é obrigatória pela lei federal que regulamentou o Novo Marco Legal do Saneamento, o mesmo que também autoriza a cobrança do tributo na conta de água e esgoto.

Funcia ainda salientou que caso houvesse o retorno da cobrança no carnê do IPTU, o valor seria três vezes maior em comparação ao cobrado em 2022, pois haveria uma queda do número de contas (165 mil para 90 mil), mas não haveria a redução da previsão de arrecadação, pois pode configurar como renúncia fiscal, que é um crime de responsabilidade.

Durante parte da audiência pública houve uma guerra de narrativas entre os vereadores governistas e oposicionistas, principalmente levando em conta que o projeto sobre a mudança da taxa do lixo passou pelo Legislativo em três oportunidades diferentes, e assim gerou um “passa ou repassa” sobre a “culpa” em cima do tema.

No final foi acordada a criação de uma comissão entre o Poder Público, a iniciativa privada e representantes de munícipes para trabalhar em um processo de rearranjo sobre a cobrança. Uma das ideias que serão debatidas é a possibilidade de criar dois códigos de barras, um para a conta de água e esgoto, e outro para a taxa do lixo.