Três estaduais do Grande ABC entram com recurso após contas eleitorais desaprovadas

GRANDE ABC – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) divulgou na última segunda-feira (29) que 46 contas eleitorais em relação aos eleitos no pleito de 2022 foram desaprovadas. Entre as contas, três são de parlamentares do ABC – Atila Jacomussi (Solidariedade), Ediane Maria (PSOL) e Teonílio Barba (PT).

O ex-prefeito de Mauá aguarda a resposta sobre seu recurso em segunda instância. Ediane e Barba estão com os seus casos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nenhum dos parlamentares corre risco de perder o mandato.

Barba teve apontamentos realizados por questões ligadas aos cheques utilizados para o pagamento de fornecedores durante a campanha. A defesa do petista entrou com um recurso especial, pois considera que não teve tempo hábil para a juntada de documentos. O caso foi levado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso de Ediane Maria, houve questionamentos sobre a realização de despesas dois dias antes da abertura da conta bancária para a campanha. Apesar de alegar que o problema apontado é uma “falha de natureza meramente formal”, o seu recurso especial foi reprovado no TRE-SP. Um novo recurso foi feito no TSE.

Atila Jacomussi teve algumas doações de campanha questionadas, mas no seu caso embargos de declaração foram feitos e novos documentos foram anexados ao processo. No último dia 16, o juiz Marcio Kayatt, do TRE-SP, pediu vistas para uma análise melhor do caso.

As contas do deputado federal Marcelo Lima (PSB) ainda estão aguardando julgamento. Eleito pelo Solidariedade, o ex-vice-prefeito de São Bernardo conta com dois pareceres técnicos, um da Coordenadoria de Contas e outro da Procuradoria Regional Eleitoral, para a desaprovação das contas.

O motivo é a detecção de “gastos eleitorais irregulares” no valor de R$ 219.735 (10,78% do total de despesas contratadas) e que teriam sido pagas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A defesa de Lima entrou com documentações assim que houve o primeiro parecer da Coordenadoria. Desde 7 de fevereiro o caso está concluso para a decisão em plenário, mas não tem data de julgamento no TRE-SP.

No caso de Alex Manente (Cidadania), as contas foram aprovadas com ressalvas. O problema encontrado foi caracterização da contratação de uma empresa de panfletagem. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acatou o recurso especial que evitou que houvesse o recolhimento de valores para o Tesouro Nacional.

As contas do deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil) foram aprovadas com ressalvas. Houve um problema referente ao impulsionamento de uma publicação no Facebook o que gerou uma determinação de recolhimento de R$ 8.840 ao Tesouro Nacional. O parlamentar entrou com um recurso especial contra a decisão, mas não foi aceito no TRE-SP.

Assim como Marangoni, o deputado federal licenciado e atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), também teve suas contas aprovadas com ressalvas, e exatamente pelos mesmos motivos, problemas com um impulsionamento. Mas neste caso, não houve pedido de recolhimento de valores.

A deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania) teve suas contas aprovadas com ressalvas. No seu caso, houve um alerta sobre a contratação de uma prestadora de serviços com indícios de “falta de capacidade operacional”. Apesar do possível problema, o TRE-SP não considerou que seria o suficiente para a reprovação das contas.

Carla Morando (PSDB) também teve suas contas aprovadas com ressalvas. No seu caso, houve um problema no cruzamento de dados sobre cheques usados para o pagamento de fornecedores. Foi determinado o recolhimento de R$ 37.011 para o Tesouro Nacional. A parlamentar entrou com recurso, mas o mesmo foi negado.

A avaliação das contas de Luiz Fernando Teixeira (PT) também apontou problemas com cheques para pagamentos de fornecedores, além de problemas na identificação do tamanho dos materiais de campanha. Mesmo com acolhimento parcial de um embargo de declaração, o parlamentar segue com a aprovação das contas com ressalvas e a determinação do recolhimento de R$ 34 mil para o Tesouro Nacional.

Thiago Auricchio (PL) também teve suas contas aprovadas com ressalvas. A princípios dois apontamentos foram realizados. Um sobre problemas com transferências bancárias de dois doadores de campanha, o que a princípio gerou a decisão de recolhimento de R$ 15 mil para o Tesouro Nacional, porém houve a retirada dessa determinação após embargo. A última ressalva foi um problema em um pagamento de R$ 700 para uma empresa de publicidade, e assim foi determinado recolhimento para o partido deste mesmo valor.

Rômulo Fernandes (PT) teve suas contas aprovadas com ressalvas devido a não comprovação de uma nota fiscal no valor R$ 900,28. Neste caso, houve a determinação para o recolhimento do mesmo valor para o Tesouro Nacional.