São Caetano aprova convênio para acolher mulheres vítimas de violência em São Bernardo
A aprovação do projeto ocorre 20 dias após o mesmo conquistar os votos favoráveis na Câmara de São Bernardo e há poucas semanas da consolidação da saída das duas cidades do Consórcio Intermunicipal,
SÃO CAETANO – A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira (06), em duas votações unanimes, o projeto de lei que autoriza a assinatura do convênio com a Prefeitura de São Bernardo para a implantação do Serviço de Acolhimento Institucional, programa que abrigará vítimas de violência doméstica e que estejam sob ameaça de morte, além de seus filhos menores de idade.
A propositura é um substitutivo das duas cidades que vão perder o direito de uso das casas abrigos regionais por causa da saída de ambas do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.
São Caetano realizará o repasse mensal de R$ 25,8 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social de São Bernardo. Tanto para 2023 quanto para 2024 o valor repassado será de R$ 154,8 mil. A Prefeitura sul-sancaetanense terá seis vagas à disposição.
A aprovação do projeto ocorre 20 dias após o mesmo conquistar os votos favoráveis na Câmara de São Bernardo e há poucas semanas da consolidação da saída das duas cidades do Consórcio Intermunicipal, pois segundo as regras da entidade, existe um tempo de carência de seis meses do pedido até a saída definitiva para adequações orçamentárias.
Apesar da unanimidade, a vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres por + Direitos (PSOL), apontou a possibilidade de que as moradoras de São Caetano que estão abrigadas teriam sido prejudicadas nos últimos meses com a saída da cidade do Consórcio Intermunicipal e ainda criticou as desfiliações da entidade regional.
“É difícil que as casas abrigo (regionais), se não tiver uma suplementação orçamentária, se mantenham no seu funcionamento. Até por isso a nossa deputada (federal) Sâmia Bonfim (PSOL) fez uma emenda de R$ 600 mil ao Consórcio Intermunicipal para que se destina às casas abrigo. Mas é difícil que se mantenham aparadas em pleno funcionamento”, disse a parlamentar.
Caio Salgado (PL) afirmou que recebeu informações do Governo Municipal de que nenhuma vítima de violência doméstica ficou sem assistência. “São Caetano saiu do Consórcio Intermunicipal, junto com São Bernardo, mas em nenhum momento foi descontinuado esse serviço, em nenhum momento houve um gargalo como foi mencionado”, disse o parlamentar.
O líder de governo, Gilberto Costa (Avante), seguiu a mesma linha e Edison Parra (Podemos) voltou a celebrar a saída da cidade do Consórcio e deu seu posicionamento positivo para o projeto. Bruna ainda tentou emplacar uma emenda para que o convênio durasse cinco anos com a possibilidade de mais cinco, porém, houve a manutenção dos termos originais, ou seja, um ano de convênio com a possibilidade de renovação por mais cinco anos.
Agora a proposta segue para sanção do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB). Logo após as cidades vão assinar o termo do convênio. As atuais casas abrigo regionais serão mantidas pelos demais municípios consorciados.
