TCE aponta irregularidades nas contas da saúde de São Bernardo
O parecer do tribunal está há mais de 40 dias sob análise da comissão de fiscalização de contratos e convênios.
SÃO BERNARDO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontou irregularidades no repasse de R$ 178.769.277,99 feito pela Prefeitura de São Bernardo à Fundação do ABC (FUABC) no exercício de 2017, primeiro ano do tucano na gestão da cidade.
O parecer do tribunal está há mais de 40 dias sob análise da comissão de fiscalização de contratos e convênios, que tem como integrantes os vereadores Lucas Ferreira (sem partido), presidente; Netinho Rodrigues (PP), vice-presidente; Eliezer Mendes (Podemos), secretário; e Ary de Oliveira (PSDB), suplente.
De acordo com o regimento interno no Legislativo, a comissão teria até o dia 12 de junho para levar o parecer do TCE à apreciação dos demais vereadores, quando completaria 45 dias do recebimento da posição do tribunal. No entanto, foi proposto na sessão de quarta-feira a prorrogação deste prazo para mais 45 dias, o que foi aprovado por todo plenário.
“Sempre prorrogamos com o objetivo de entender melhor os contratos analisados pelo Tribunal de Contas e questionar o Poder Executivo. Assim temos mais clareza sobre o assunto”, declarou Lucas Ferreira. De acordo com o presidente da comissão, o TCE é notificado da prorrogação do prazo.
Na avaliação do tribunal, entre outras questões, a Prefeitura apresentou relatório incompleto sobre o exercício de 2017, sem demonstrar a execução orçamentária e as metas atingidas. Também foi constatado medicamentos vencidos no Hospital Anchieta e divergência no quantitativo de alguns remédios do então Hospital e Pronto-Socorro Central – o novo Hospital de Urgência ainda estava em construção – em relação ao apresentado no almoxarifado.
Embora o tribunal tenha rejeitado as justificativas da Prefeitura e da Fundação do ABC, ambas ainda podem entrar com novos recursos contra o parecer.
O vereador Julinho Fuzari (PSC) questionou a demora da tramitação do parecer no Legislativo e pediu mais agilidade da comissão de fiscalização de contratos e convênios. “É uma matéria de grande relevância e por isso temos que nos atentar. Se trata de um parecer que envolve a saúde pública municipal e em meio a vários problemas que estamos enfrentando, com falta de leitos, de medicamentos, UBSs (Unidades Básicas de Saúde) sendo fechadas. A Câmara não pode se omitir, porque o parecer dado pelo Tribunal de Contas é preocupante”, comentou.
O município tem sido destaque pelos diversos prejuízos à saúde – como por exemplo, o fechamento das UBSs União, interditada por risco de desabamento, e Parque São Bernardo, que teve a sua fiação e computadores roubados na madrugada de 25 de maio – ambas seguem inoperantes –, relatos de falta de medicamentos e profissionais, fechamento de três alas no Hospital de Clínicas (HC) para reforma, o que provocou a desativação de 110 dos 257 leitos do espaço, entre outros problemas.
