Diadema inicia processo para contratar gestora da saúde
Uma Comissão Especial de Seleção formada por servidores públicos vai acompanhar todo o chamamento.
DIADEMA – A Prefeitura de Diadema publicou nesta quarta-feira (5) o chamamento público para escolher a Organização Social (OS) que irá auxiliar o gerenciamento do sistema de saúde do município. A concorrência busca regularizar a gestão do setor, que está sob responsabilidade da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).
Após série de apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o governo do prefeito José de Filippi Júnior (PT) estabeleceu um contrato de gestão com a SPDM em agosto de 2021. A promessa, à ocasião, era a de que o vínculo seria transitório até o estabelecimento de um acordo que tivesse sido fruto de uma concorrência pública.
O edital do chamamento público 01/2023 foi publicado no Diário Oficial do Município. Segundo o secretário da saúde, José Antônio da Silva, a seleção vai trazer avanços para a rede municipal e segue orientações dos órgãos regulatórios. “Esse é um compromisso da gestão do prefeito José de Filippi para dar continuidade à otimização do atendimento ofertado à nossa população. A seleção da Organização Social também vai garantir maior transparência na fiscalização do uso de recursos públicos aplicados na rede de saúde”.
Pelo edital, a gestão de Diadema estima investir até R$ 250,6 milhões ao ano com a futura parceira de gerência da saúde. A empresa ficará responsável pelas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), a rede de urgência e emergência (incluindo os pronto-socorros central e do Hospital Municipal de Piraporinha), a atenção especializada e o setor de saúde mental. O prazo de contrato será de 48 meses (4 anos), podendo ser prorrogado por mais 12 meses.
O secretário de Saúde de Diadema garantiu que a contratação da OS não afetará os profissionais contratados atualmente pela SPDM, já que a seleção prevê uma cláusula para garantir a subrrogação dos contratos, ou seja, haverá a continuidade da atuação dos profissionais sem afetar o vínculo existente e o funcionamento das unidades.
Uma Comissão Especial de Seleção formada por servidores públicos vai acompanhar todo o chamamento, analisar documentos conforme as regras e critérios técnicos estabelecidos no edital, julgar os requerimentos e esclarecer qualquer dúvida ou omissão.
