Funcionários denunciam câmeras nos vestiários do Hospital de Clínicas de São Bernardo 

SÃO BERNARDO – Funcionários do Hospital de Clínicas (HC) de São Bernardo procuraram o SindiSaúdeABC, o sindicato da categoria na região, na quinta e sexta-feira para denunciar a instalação de câmeras nos vestiários masculino e feminino.

De acordo a denúncia, a instalação dos equipamentos ‘são invasiva à privacidade e constrangedora’, já que usam os espaços para banho e troca de roupa quando chegam ou saem do trabalho ou o banheiro.

Vídeos e foto enviados na manhã de sexta-feira à entidade, e encaminhados ao site Diário, mostram os equipamentos, que seriam “para garantir a incolumidade física e moral dos usuários e colaboradores, a salvaguarda de pertences pessoais e o zelo pelo patrimônio da instituição”, segundo consta em avisos afixados nas portas dos vestiários.

A reportagem enviou o conteúdo do comunicado ao advogado especialista em direito constitucional Henderson Fürst, o qual avaliou que o “aviso não justifica o suficiente”, e que a medida adotada pela Prefeitura de São Bernardo, sob gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB), e FUABC (Fundação do ABC), gestora do Complexo Hospitalar do município, contraria frontalmente o posicionamento da Justiça do Trabalho quando se trata da instalação de câmeras em locais como vestiários.

“Os tribunais da Justiça do Trabalho têm o entendimento claro de que configura abuso do poder da direção da empregadora, que no caso é o hospital, instalar câmeras de vigilância no banheiro ou no vestiário dos seus funcionários. Então, é preciso que haja uma forte justificativa para a medida, o que não me parece plausível neste momento. Ou seja, é preciso que tenha um outro bem jurídico mais relevante do que a privacidade e a intimidade dos funcionários para justificar esse tipo de coisa”, explicou Fürst.

Presidente do SindSaúdeABC, Almir Rogério da Silva, o Mizito, disse que a direção da entidade recebeu a denúncia com indignação, e que considera um absurdo os trabalhadores terem sua privacidade violada com a justificava de que se trata de uma medida de segurança, como consta no aviso. “A intimidade das pessoas e a questão da privacidade estão acima de qualquer direito coletivo, de qualquer atitude que possam tomar (Prefeitura e FUABC) a respeito disso”, criticou o dirigente sindical, ao acrescentar que o departamento jurídico do sindicato já estuda quais medidas jurídicas poderão ser tomadas com relação ao caso.

ATO DE DESAGRAVO

O dirigente disse ainda que a diretoria executiva tem reunião hoje à noite, quando deve fechar questão em torno de um ato de desagravo contra medida que considerou também ditatorial, já que não houve qualquer discussão prévia em torno do assunto. “Com certeza teremos mais manifestação contra esse big brother. Na verdade é a Fundação sendo Fundação, passando de todos os limites como sempre, e agora fazendo um big brother nos vestiários dos funcionários. Absurdo isso. E tomaremos as devidas providências. Jurídicas e política.”

Procurada pela reportagem, a vereadora Ana Nice (PT) disse que a instalação das câmeras não tinha chegado a seu conhecimento, mas, assim como o presidente do sindicato, considerou a iniciativa “um verdadeiro absurdo” porque se trata de invasão de privacidade. “Não estava sabendo dessa arbitrariedade. Imagina, instalar câmeras onde as pessoas vão se trocar, fazer suas necessidades fisiológicas. Incabível um negócio desse. Acho que teria de tirar imediatamente. Senão, acho que cabe denúncia ao MP (Ministério Público), Ministério do Trabalho. Isso não pode continuar”, afirmou a legisladora petista.

Questionadas sobre a instalação das câmeras pela equipe do Diário, Prefeitura e FUABC não se posicionaram até o fechamento desta edição.