Eleições para Conselhos Tutelares do ABC recebem mais de 200 inscrições
O conselheiro tutelar tem por determinação legal um mandato de 4 anos na função.
GRANDE ABC – De quatro em quatro anos, os Conselhos Tutelares municipais realizam eleições para que um novo líder tome a frente do órgão, encarregado de garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Este ano será feita nova eleição em que os ganhadores irão comandar o Conselho Tutelar dos municípios da ABC até 2028 e, mais de 200 pessoas se inscreveram para comandar o órgão.
A atual coordenadora do colegiado de São Caetano, Simone Saraiva, explica que a coordenação do Conselho Tutelar é uma função atribuída pelos próprios conselhos, por ser um órgão autônomo, para representação. “O coordenador é um conselheiro, a diferença é que esse conselheiro representa o colegiado quando necessário, ele é quem organiza as reuniões de colegiado, assina determinados documentos e fala pelo grupo”, afirma.
O conselheiro tutelar tem por determinação legal um mandato de 4 anos na função e, ao final desse período, é realizado o processo de escolha do novo colegiado. “Esse processo é determinado por lei, com participação do município, onde a própria comunidade elege esses membros através do voto secreto depois de outras etapas eliminatórias. Por se tratar de um órgão municipalizado, é importante que os munícipes elejam seus representantes na defesa do direito de crianças e adolescentes, já que é para eles que o conselheiro trabalhará”, diz.
Este ano, as eleições em todo o território nacional acontecem no dia 1º de outubro.