Justiça autoriza despejo do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo
Os coordenadores do projeto marcaram reunião para o fim da tarde desta quarta-feira para discutir os próximos passos da batalha jurídica envolvendo o caso
SÃO BERNARDO – A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso da Defensoria Pública e validou o pedido da Prefeitura de São Bernardo para desapropriar a sede do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo, localizada desde 1994 na Rua Jurubatuba, número 1.610, no centro do município.
Os desembargadores Rebouças de Carvalho, José da Ponte Neto e Oswaldo Luiz Palu rejeitaram o pleito da Defensoria Pública. A decisão foi emitida no começo da tarde desta quarta-feira (26). O despejo dependerá da notificação da decisão às partes envolvidas.
Em 2018, a administração de Orlando Morando (PSDB) retirou a permissão do uso do imóvel, cedido à entidade em 1989, por meio do decreto de número 11.936. Em justificava na época, a administração pública afirmou que a ONG (Organização Não Governamental) utiliza a sede com base em documentação irregular e com restrições junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), o que impossibilitaria a manutenção do convênio. Veja toda história aqui.
Os coordenadores do projeto marcaram reunião para o fim da tarde desta quarta-feira para discutir os próximos passos da batalha jurídica envolvendo o caso. “Infelizmente manteve essa visão mais conservadora e elitista da Justiça brasileira, principalmente aqui em São Paulo. Vamos nos reunir e definir quais medidas serão adotadas, conto com o apoio e solidariedade de outros movimentos para continuar acumulando forças. A luta continua”, disse Marco Antônio da Silva, coordenador geral da entidade sobre a decisão.
