Justiça eleva a R$ 50 mil valor de indenização que governo de SP deve pagar a homem negro preso puxado por PM em moto

SÃO PAULO – A Justiça aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil o valor que o governo de São Paulo terá de pagar de indenização por dano moral ao jovem negro que foi algemado e puxado um policial militar numa moto da corporação, em 30 de novembro de 2021.

“Nessa ordem de considerações acerca da reprovabilidade da ação estatal, cumpre elevar a indenização fixada para R$ 50.000,00 valor que, a um tempo, permite ao ofendido agregar sentido diverso à memória que os fatos lhe imprimiram e, correspondendo hoje a 37,9 salários mínimos, não se traduz em enriquecimento desproporcional à respectiva causa, notadamente à vista da ausência de provas de que o apelante possuísse ocupação ou qualificação ensejadoras de pagamentos mensais regulares ou habituais próximos ao salário mínimo”, escreveu o desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A decisão do magistrado foi unânime. Ela foi acompanhada pelos votos de outros dois desembargadores da mesma câmara: Antonio Celso Faria e José Maria Câmara Júnior.

O caso repercutiu na imprensa e nas redes sociais à época depois que vídeos viralizaram na internet (veja abaixo). As imagens mostram o cabo Jocélio Almeida de Souza, da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Policia Militar (PM), puxando o desempregado Jhonny Ítalo da Silva.

O rapaz havia sido preso por suspeita de tráfico de drogas. Ele aparece preso a moto do PM, que acelera e o puxa por 300 metros numa avenida na Zona Leste. Para não cair, Jhonny corre atrás do veículo.

A indenização ainda não foi paga por que cabe recurso da decisão judicial. Procurada pelo g1, a defesa de Jhonny informou que não irá recorrer da sentença.

Seu advogado, Valdomiro Pereira da Silva havia pedido inicialmente R$ 1 milhão de indenização, mas a juíza Carmen Cristina Tejeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou em 7 de junho que valor a ser pago fosse de R$ 10 mil. A defesa então recorreu da decisão ao TJ-SP, pedindo indenização de R$ 100 mil. Em 3 de agosto, os desembargadores aumentaram a quantia para R$ 50 mil.

“Apesar de o valor ser inferior ao pleiteado pelo dano sofrido, aceitaremos o valor conforme determinado pelo TJ de SP, que com justiça majorou o valor. O processo já transitou em julgado para a fazenda, só aguardaremos o efetivo recebimento do valor da condenação”, disse o advogado Valdomiro ao g1.
O recurso havia sido feito pelo escritório dos advogados Valdomiro, Kelvin Bertolla e Ricardo Corsini.

Atualmente, Jhonny cumpre em liberdade a pena de 2 anos e 2 meses pela qual foi condenado em 2022 pela Justiça por tráfico de drogas e dirigir sem habilitação. Ele não quis falar com a imprensa a respeito do caso.

No processo de indenização movido pela defesa de Jhonny na 5ª Vara da Fazenda Pública, a PGE havia se posicionado contrária ao pedido. Alegou, por exemplo, que o próprio Tribunal de Justiça Militar (TJM) concluiu no ano passado que o cabo Jocélio não cometeu abuso de autoridade e constrangimento ilegal contra o rapaz e arquivou o procedimento que apurava a conduta da policial.

O g1 entrou em junho em contato com a defesa de Jocélio para comentar a decisão judicial que determinou que o Estado indenize Jhonny.

“Respeito a decisão judicial mas entendo extremamente temerária e injusta. O sujeito era reincidente no tráfico de drogas, causou acidente durante sua prisão e agora receberá dez mil reais do dinheiro do povo que ele insistia em lesar. Infelizmente a inversão de valores no Brasil fica a cada dia mais evidente”, disse o advogado João Carlos Campanini.
Em outras oportunidades, a defesa do PM alegou que seu cliente agiu corretamente na abordagem ao suspeito.

“O militar só tinha duas opções: deixar o rapaz fugir ou prender ele na moto e levar até um local seguro para aguardar a chegada de uma viatura de quatro rodas. Se ele o deixa fugir, iria responder por prevaricação e ainda deixaria mais um bandido à solta. Algemar na viatura motocicleta foi o único meio que o militar tinha naquela hora para fazer seu trabalho na integralidade”, declarou Campanini no ano passado.