GCM de Bernardo é obrigada a realizar rodízio de coletes balísticos
O rodízio de coletes viola a portaria de número 2.175 do Ministério do Trabalho, que estabelece o regulamento de EPIs.
SÃO BERNARDO – Os Guardas Civis Municipais (GCMs) de São Bernardo estão desde o início da semana sem coletes balísticos (à prova de balas) individuais para trabalhar. Segundo denúncia, o prazo de validade de 329 equipamentos expirou na última segunda-feira (7) e, desde então, a ordem é revezar os itens entre os 900 agentes que compõem a corporação.
O rodízio de coletes viola a portaria de número 2.175 do Ministério do Trabalho, que estabelece o regulamento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). A norma aponta ainda que é de responsabilidade da administração a manutenção e a substituição imediata dos itens.
A ausência dos equipamentos acarreta diversos problemas para os agentes, conforme denúncia o guarda Gilberto, 29, que atua há oito anos na GCM de São Bernardo – o nome é fictício por medo de represálias.
“Como os coletes não são individuais, recebemos o equipamento de tamanhos variados e isso atrapalha na mobilidade do guarda, no saque da arma e até mesmo na proteção. Outro ponto é a questão da higienização, que não ocorreu nesses dias. Um agente devolve o item e outro já precisa pegar. Na terça-feira (8) trabalhei sem colete na rua porque não tinha nenhum tamanho disponível”, contou o guarda ao site Diário.
Segundo a administração informou a Gilberto, não há previsão para chegada dos novos coletes na corporação.
Por conta da situação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo (Sindserv) enviou nesta semana ofício à Prefeitura de São Bernardo solicitando explicações e ações, em carácter de urgência. Até a noite de ontem, a administração não havia respondido o documento.
O diretor do departamento jurídico do sindicato, Celio Vieira de Sousa, 45, falou que faltou planejamento da Prefeitura para compra dos coletes à prova de balas. “Esses equipamentos têm validade de seis anos, a partir disto a empresa não garante a eficácia do equipamento. Por isso, a gestão deveria ter realizado todo o processo antes e não deixado chegar nesse ponto. A administração está trabalhando de uma forma que está colocando a vida do GCM em risco”, explicou Sousa, que compõem a guarda de São Bernardo há 23 anos.
O diretor destacou ainda que a compra dos itens deve ser realizada por meio de licitação – o processo administrativo dura, em média, um mês.
SUCATEAMENTO
Além dos itens de segurança, os guardas denunciam falta de investimento, como problemas no sistema de comunicação e falta de manutenção nas cinco bases da corporação.
“Os rádios são analógicos, foram adquiridos no início da guarda, em 2000. Até agora não foram atualizados e dependendo do local, os agentes precisam utilizar seu telefone particular para se comunicar com a central”, afirmou Sousa.
Infiltração, mofo nas paredes, telhados e armários quebrados, são alguns dos problemas encontrados nas bases. “As unidades estão abandonadas, não tem nenhuma manutenção”, denunciou o diretor revelando ainda que o sindicato tem sido impedido de realizar vistorias nos locais. “Em dezembro de 2022, uma placa de gesso caiu na cabeça de um guarda, e não conseguimos entrar nas bases para vistoriar a real situação”, disse.
A Prefeitura de São Bernardo não respondeu os questionamentos sobre as denúncias, e não informou a previsão para aquisição dos coletes vencidos.
