Santo André abre editais para a Lei Paulo Gustavo

SANTO ANDRÉ – Regulamentada em maio deste ano pelo governo federal, a Lei Paulo Gustavo tem quatro editais abertos em Santo André a partir desta terça-feira (15). O município andreense receberá R$ 5,2 milhões por meio da legislação, criada visando incentivar e apoiar o setor cultural no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19. O período de inscrições vai até o dia 13 de setembro e podem ser realizadas por meio do link.

Os recursos serão divididos entre dois setores. O primeiro, audiovisual, vai receber R$ 3,7 milhões, englobando: produções audiovisuais; reformas, restauros, manutenção de salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, festivais e mostras; rodadas de negócios para o setor; preservação e a digitalização de obras ou acervos; e publicações especializadas e a pesquisas sobre o tema.

Já os demais setores culturais terão direito a R$ 1,5 milhão por meio dos editais, que serão investidos em: economias criativa e solidária; apoio a agentes, a iniciativas, a cursos, produções ou a manifestações, inclusive via internet, redes sociais e plataformas digitais; circulação de atividades artísticas e culturais já existentes; além de desenvolvimento de espaços artísticos que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.

“É um valor muito significativo, que soma a um investimento que temos feito na cultura. É um trabalho realizado desde novembro de 2022, sendo um projeto de validação muito trabalhoso, mas que resultará em um processo que vai contemplar toda a parte cultural da cidade, em qualquer critério”, disse o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), no evento de lançamento dos editais, que contou também com a presença da secretária de Cultura andreense, Simone Zárate.

Haverá modalidades de auxílio a projetos, para novas ações no setor cultural, e premiações, para ressaltar a importância de grandes nomes da cultura de Santo André. Podem participar dos editais pessoas ou entidades jurídicas que comprovem residência/sede e atuação cultural em Santo André há, pelo menos, um ano. Haverá cotas de 20% para pessoas pretas e 10% para indígenas. Além disso, 10% do custo do projeto cadastrado deve ser destinado a ações que promovam acessibilidade.

O Paço prepara ainda uma série de ações para suporte aos proponentes, com reunião online para apresentação dos editais no próximo dia 21, às 19h, de forma remota. Haverá ainda plantões tira-dúvidas virtuais para os setores, no audiovisual (dias 24 e 30 de agosto, e 11 de setembro), e demais áreas culturais (dias 23 e 28 de agosto, e 5 de setembro). Os links de acesso e horários das atividades devem ser confirmados antecipadamente em.

Haverá mutirões presenciais de apoio em 31 de agosto, das 10h às 16h – Vila de Paranapiacaba, 5 de setembro, das 10h às 16h – CEU Marek (Rua Eng. Alfred Heitzman Júnior, S/n – Jardim Marek), e 6 do mesmo mês, das 10h às 16h – CEU Ana Maria (Praça Venancio Neto, S/N – Jardim Ana Maria). Existe ainda um número de WhatsApp para sanar as dúvidas de artistas.

A divulgação do resultado será feita a partir de 15 de novembro.
“Pela nossa experiência, existem dificuldades em questão de obtenção de documentos, às vezes a pessoa não sabe tirar uma certidão ou tem alguma dúvida na hora de preencher o formulário, e nesses eventos nós esclarecemos”, diz a secretária Simone Zárate.

A LEI
Por meio da LPG são liberados R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, provenientes do superávit do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) e das fontes de recursos do FNC (Fundo Nacional de Cultura). O dispositivo homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu em decorrência da Covid-19 em maio de 2021. O Grande ABC terá R$ 21 milhões disponíveis para o setor cultural por meio da legislação. O Estado, por meio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas, terá disponível R$ 356,2 milhões.