Defensoria e Secretaria da Justiça promovem atendimento em 17 unidades do CIC para regularização jurídica de casos na área de família

SÃO PAULO — No próximo sábado (2/12), das 9h às 13h, a Defensoria Pública de SP e a Secretaria da Justiça e Cidadania promovem, em 17 unidades do Centro de Integração da Cidadania (CIC), o Mutirão de Regularização do Estado Civil. O objetivo é prestar atendimento jurídico na área de família a pessoas que queiram solucionar de forma consensual questões relacionadas a divórcio, união estável, guarda de filhos e pensão alimentícia.

“A proposta com esse mutirão é atender com celeridade às demandas consensuais que tratam da regularização de direitos civis básicos. Por ser realizado nos CICs, o mutirão facilita o acesso à justiça, já que as pessoas que costumam ser atendidas nesses locais estão distantes dos fóruns e enfrentam dificuldades para regularizar situações básicas relacionadas ao direito de família”, afirma a defensora pública Maíra Ferreira Tasso, assistente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral. 

O mutirão ocorre em 12 unidades localizadas na Região Metropolitana de São Paulo (Cajamar, Casa da Cidadania, do Imigrante, Feitiço da Vila, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Grajaú, Guarulhos, Leste, Norte, Oeste e Sul) e cinco do interior do Estado de São Paulo (Campinas, Jundiaí, Juquiá, Pirapora do Bom Jesus e São Vicente). 

As inscrições podem ser feitas até as 16h do dia 1º/12 diretamente nas 17 unidades do CIC (vagas limitadas). No dia, as pessoas interessadas devem levar os seguintes documentos: RG e CPF; documentos para avaliação financeira; comprovante de residência; certidão de casamento; documentos dos bens adquiridos durante a constância do casamento ou união estável; e certidão de nascimento dos filhos.

A Defensoria Pública de SP presta atendimento a pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Em alguns casos, esse limite pode subir a quatro salários mínimos. Saiba mais