Projeto de GCMs nas escolas em São Bernardo é aprovada
Esta decisão amplia a lei 2.202/2023, que anteriormente estabelecia o programa de segurança de forma não obrigatória.
SÃO BERNARDO – A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (12), o projeto de lei do prefeito Orlando Morando (PSDB) que torna obrigatória a presença da Guarda Civil Municipal (GCM) nas escolas durante o horário de aula nos dias letivos. A proposta segue agora para a sanção do Poder Executivo.
O projeto se fundamenta em episódios de ataques violentos às instituições de ensino e em ameaças decorrentes de notícias falsas divulgadas nas redes sociais. “Em nossa cidade e em outras da região, uma onda de boatos fez com que um número expressivo de crianças deixasse de frequentar as escolas. Prejudicando o processo de formação educacional, já tão afetado pela pandemia de Covid-19, quando o aprendizado presencial foi comprometido”, justifica o prefeito.
A proposta se baseia na Diária Especial de Segurança Escolar (DESE), instituída em abril do ano passado. Que prevê pagamento adicional para os guardas que realizam esse trabalho voluntariamente, em seus horários de folga. Esta medida se inspira na Operação Delegada da Polícia Militar. Onde policiais de folga continuam a trabalhar para aumentar a segurança nas principais vias do município.
“Ao estabelecer a obrigatoriedade da presença fixa de GCM nas unidades escolares do Município, pretende-se instituir uma verdadeira política pública de segurança. Promovendo especialmente a educação, para que as crianças não precisem mais se afastar das escolas por temor da violência, que atualmente preocupa nossa sociedade”, conclui Morando.
