Prefeitura lacra comércio por perturbar sossego público
Segundo a Prefeitura, profissionais de várias secretarias formaram um Grupo de Trabalho (GT) para monitorar e agir em casos semelhantes.
DIADEMA – Nesta sexta-feira (21/06), a Prefeitura de Diadema lacrou um estabelecimento que operava como tabacaria com música na Avenida Alberto Jafet, no Jardim Marilene. Por perturbação do sossego público e reincidência no descumprimento de sanções administrativas.
Coordenada pela fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SHDU). A ação contou com a presença de agentes fiscais das secretarias de Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Segurança Cidadã, além da Guarda Civil Municipal (GCM).
De acordo com a SHDU, responsável pela emissão da Ordem de Fechamento Administrativo Compulsório nº 005/2024, a Prefeitura constatou que o estabelecimento. Registrado como “restaurantes e similares”, operava na verdade como tabacaria.
Essa irregularidade motivou a interdição e o encerramento das atividades, conforme determina a Lei Complementar nº 455/2018, Artigo 17, III.
Nos últimos nove meses, a vizinhança do estabelecimento fez 108 denúncias e reclamações apenas pelo aplicativo Colab, além de várias denúncias à GCM. Desde então, a Fiscalização Municipal vinha monitorando o local.
Além das denúncias por barulho excessivo e perturbação ao sossego público, houve queixas de venda de bebidas a menores de idade. Devido a essas infrações, o Ministério Público também acionou o município para o fechamento compulsório do local.
Em 2 de junho, a fiscalização da Prefeitura emitiu uma Ordem de Fechamento Voluntário, que o proprietário do estabelecimento não acatou. Em fevereiro passado, o comércio recebeu várias notificações e multas por emitir poluição sonora, de acordo com a Lei Municipal nº 2.135/2002.
A liderança afirmou que o objetivo não é dificultar o funcionamento de estabelecimentos comerciais. Desde que estes respeitem a legislação municipal, evitando perturbações ao sossego público e outras infrações.
