Pedido de impeachment contra prefeito de São Bernardo é protocolado
A ação de iniciativa popular sustenta que Morando, denunciado no escopo da Operação Prato Feito e também acusado por negligenciar.
SÃO BERNARDO – Um pedido de impeachment contra o prefeito de São Bernardo, no Grande ABC, Orlando Morando (PSDB), foi protocolado na Câmara de Vereadores na última quarta-feira (10).
A ação de iniciativa popular sustenta que o chefe do Executivo, denunciado no escopo da Operação Prato Feito e também acusado por negligenciar casos de erro médico e outros problemas que resultaram em mortes e danos a pacientes do Hospital da Mulher, cometeu infrações político-administrativas e, por isso, defende a perda do mandato.
O pedido de cassação de mandato do foi protocolado a menos de seis meses do fim de seu mandato. A impetrante, Viviane Santos de Aguiar, moradora do bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima, defende a tese de que Orlando infringiu reiteradamente diversos dispositivos legais, o que deixa nítido o “favorecimento particular” e resultou em “descalabro financeiro comprometendo severamente os cofres públicos”.
Para embasar a tese de impeachment, Viviane sustenta que o prefeito, acusado de participar de esquema fraudulento para o compra de merenda escolar investigado no escopo da Operação Prato Feito, teria recebido ao menos R$ 600 mil, segundo a denúncia. Conforme a notícia-crime encaminhada ao MPF (Ministério Público Federal), o pagamento consta de uma agenda apreendida com “diversas anotações” indicando pagamentos ao prefeito.
Em trecho do documento no qual o Diário do Grande ABC teve acesso, Viviane defende que “resta inconteste a participação do atual gestor municipal na atuação conjunta que acarretou na formalização de cinco contratos públicos, em total arrepio às normas e procedimentos licitatórios.”
Outra justificativa apontada pela impetrante é a de que Orlando Morando adotou “postura ilegal” no que tange à tomada de providências para a “adequada prestação de serviços médicos” no Hospital da Mulher. Segundo Viviane, dentro das denúncias noticiadas pelo Diário, Morando agiu para “salvar, amenizar e ganhar tempo” com o objetivo de proteger o aliado e secretário de Saúde, Geraldo Reple Sobrinho.
Entre os fundamentos jurídicos que sustentam a cassação estão infrações político-administrativas, tais como “negligenciar a defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo”.
Procurado, Orlando Morando afirmou que os “temas relacionados já foram esclarecidos” e que “confia veementemente na Justiça.”
Quanto ao Hospital da Mulher, a gestão sustenta que “os assuntos foram elucidados com prestação de contas do secretário da Saúde na Câmara.” Sobre o impeachment, não houve manifestação.
O presidente da Câmara, Danilo Lima (Podemos), também foi instado a se pronunciar sobre o pedido de impeachment, mas se manteve em silêncio.
DENÚNCIAS
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou, em junho de 2020, o prefeito de São Bernardo e mais 12 pessoas no âmbito da Operação Prato Feito, deflagrada dois anos antes em conjunto com a PF (Polícia Federal) para investigar denúncias de fraudes em contratos da merenda escolar.
O tucano foi acusado pela procuradora regional da República, Elizabeth Mitiko Kobayashi, por peculato (desvio de recursos públicos), crime contra a administração pública, corrupção, fraude em licitação e organização criminosa. Na época, Morando negou as irregularidades.
Em relação às denúncias no Hospital da Mulher, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) notificou a Prefeitura a prestar esclarecimentos, segundo a denúncia.
