A partir de julho vão ser validados regras e restrições para eleições

BRASIL – As principais restrições do calendário eleitoral começam a vigorar a partir deste mês de julho, visando impedir que os candidatos às prefeituras e câmaras municipais utilizem a máquina pública para influenciar a disputa.

O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro, e o segundo turno ocorrerá no dia 27 do mesmo mês. Entretanto, somente municípios com mais de 200 mil eleitores terão segundo turno, caso nenhum dos candidatos à prefeitura consiga mais da metade dos votos válidos na primeira rodada.

A partir do próximo sábado, dia 6, três meses antes das eleições, haverá restrições para a nomeação, contratação e demissão – mesmo por justa causa – de servidores públicos. As exceções são as nomeações e indicações de cargos comissionados e as contratações emergenciais para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Neste sábado também, os políticos ficam proibidos de realizar transferências de recursos do governo federal para estados e municípios. Novos pagamentos são suspensos, mas o dinheiro ainda pode ser enviado para obras já em andamento ou em casos de calamidade pública.

Também a partir dessa data, entram em vigor as regras de publicidade estatal. A propaganda institucional de projetos do governo está proibida, assim como a presença de políticos em inaugurações de obras ou lançamentos de programas. Pronunciamentos oficiais em rádio ou TV, além da divulgação de candidaturas definitivas, só podem ocorrer com a permissão da Justiça Eleitoral.

A partir de 20 de junho, os partidos poderão realizar convenções e debates internos para escolher os candidatos definitivos aos cargos de prefeito e vice-prefeito. Além das listas de vereadores, o prazo para essa definição é 5 de agosto. Nesse mesmo dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa.