ABJD contestar decisão de procurador geral de Justiça de São Paulo
Decisão do procurado geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz de Sarrubbo, está sendo contestada no STF, com uma liminar da ABJD.
SÃO PAULO– Nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entrou com uma liminar para contestar a decisão do procurador geral de Justiça de São Paulo.
Mario Luiz de Sarrubbo, autorizou os membros do Ministério Público entrarem de licença para a disputa das eleições. E, eles não perderiam seus cargos e salários, porém a medida está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em trecho da ação, enviada pela ABJD, fala que “o veto à participação de procuradores e promotores em atuação político-partidária é uma forma de assegurar que ao longo de sua carreira não estará sob influência direta deste ou daquele partido ou suas lideranças”.
Até o momento, os nomes beneficiados com o afastamento concedido pelo procurador geral, são: Gabriela Manssur (MDB), que é pré-candidata a deputada federal, e Antônio Farto (PSC), que deverá concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
De acordo com a lei, os magistrados e membros do Ministério Público que queiram se candidatar para disputa das eleições, deverão solicitar exoneração do cargo que ocupam. No entanto, Mario fundamentou suas decisões em uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
