Alesp aprova lei que obriga bares e restaurantes a fornecer água filtrada de graça em SP
Os estabelecimentos deverão deixar visível, seja no cardápio ou em cartazes, que a água potável está disponível.
SÃO PAULO – Os deputados estaduais aprovaram, em 8 de agosto, um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a oferecer água potável de graça e à vontade a seus clientes. O texto foi encaminhado para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pode ou não sancioná-lo.
Segundo o projeto de lei, de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade), os estabelecimentos deverão deixar visível, seja no cardápio ou em cartazes, que a água potável está disponível.
“De fato, a oferta de água é comum nos estabelecimentos. O incomum é a oferta de água potável filtrada. A filtragem é importante para reter possíveis partículas, como areia, barro, ferrugem, poeira e outros sedimentos, retirar o excesso de cloro e efetuar o controle biológico. Isso contribui para a prevenção de doenças”, afirma Jacomussi, em seu texto de justificativa da proposta.
A capital paulista também tem uma legislação parecida. No entanto, bares e restaurantes de São Paulo associados à Confederação Nacional do Turismo (CNTur) entraram na Justiça pedindo a revogação da lei que obriga estabelecimentos a oferecer água filtrada gratuitamente, e a discussão está atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), no aguardo de análises de recursos.
