Câmara acusa gestão do prefeito de Diadema de descumprir prazos

DIADEMA — O G10, ala independente da Câmara de Vereadores de Diadema, no Grande ABC, acusa a gestão do Taka Yamauchi (MDB) de descumprir prazos. Os integrantes do G10 e vereadores do PT — Partido dos Trabalhadores encaminharam o requerimento apontando o descumprimento de prazos legais para publicação de projetos aprovados na Casa.

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Segundo o requerimento, o governo vem esgotando o prazo para veto total ou parcial a matérias que passaram pelo crivo dos vereadores, assim retardando as publicações no Diário Oficial. A redação cita o artigo 54 da Lei Orgânica do Município, no qual fica estabelecido ao Executivo o prazo de 15 dias, a partir do recebimento da matéria por parte do Legislativo, para apresentar o seu retorno.

Vale citar que o mesmo cabe para sanção das proposituras, segundo o artigo 53, da mesma legislação. O requerimento cita matérias aprovadas em plenário com mais de 23 dias de atraso, após o encaminhamento ao gabinete do prefeito. Nem mesmo o vereador governista Cabo Angelo (MDB) escapou, com a redação na qual determina a cassação do alvará de licença a estabelecimentos de ensino que negarem matrícula a crianças com deficiência.

“O governo precisa fazer a publicação, sob pena de infração político-administrativa, sujeito ao julgamento pelo Legislativo e cassação do mandato (de prefeito). Eles estão lá há três meses e precisam entender como funciona o Executivo”, enfatizou o presidente da Casa, Rodrigo Capel (PSD), integrante do grupo de dez vereadores independentes.

Ao Diário do Grande ABC, o vereador Josa Queiroz (PT) disse que a situação deflagra um distanciamento da gestão emedebista com o Parlamento. “Isso só contribui para uma situação já diagnosticada: a falta de respeito e diálogo com o Legislativo”, disse. Dos cinco parlamentares do PT, apenas Jeferson Leite não assinou o requerimento.

Em nota, a administração admitiu o entrave, mas informou que o motivo da demora é uma atualização no sistema de demandas e que o Legislativo foi informado. O governo afirmou que está informatizando o recebimento das demandas, a fim de não depender da validação de funcionários, garantindo maior agilidade nas proposituras.

“A Prefeitura pede desculpas pela falha nos prazos e informa que está trabalhando para que isso não ocorra mais”, respondeu à gestão em nota.