Câmara de Mauá faz votação para alterar o uso da Tribuna Livre

MAUÁ – A Câmara de Mauá irá analisar, nesta terça-feira (10), em discussão e votação única, um projeto de resolução da Mesa Diretora que propõe alteração no parágrafo 1º do Art. 222 da Resolução 3, de 12 de junho de 2015, que regula o uso da Tribuna Livre nas sessões.

De acordo com a justificativa, embora a Tribuna Livre seja um espaço democrático para os cidadãos exporem as necessidades da comunidade e opinarem sobre o governo municipal, ela perde sua função durante as eleições.

“O espaço acaba sendo utilizado por candidatos como um palanque eleitoral para autopromoção. Considerando esse desvio de finalidade, propomos a alteração que impedirá a realização desse expediente durante o período eleitoral. Com o objetivo de coibir a prática de transformar a Tribuna Livre em palanque eleitoral”, explica o projeto.

AUSÊNCIAS

Ademais, outro projeto a ser analisado nesta terça-feira propõe uma alteração no Regimento Interno da Câmara. Concedendo ao presidente da Mesa Diretora a competência para lidar com as ausências justificadas dos vereadores. Além de atribuir ao parlamentar responsabilidades em relação às faltas.

A alteração visa garantir licença aos vereadores em caso de falecimento de familiar ou em situações como casamento ou formalização de união estável. Com a manutenção dos vencimentos do parlamentar. “A proposta busca equilibrar a vida pessoal e profissional dos vereadores”, afirma o texto.

A Ordem do Dia da sessão de terça-feira também inclui outros 38 itens, entre projetos e requerimentos, que abrangem desde pedidos de informações sobre o atendimento na saúde até ações de zeladoria.