Câmara de Santo André pretende discutir aumento de subsídios dos vereadores
Em proposta aprovada em 2022, os deputados estaduais passaram a ganhar, desde 1º de janeiro deste ano, R$ 29.469,99.
SANTO ANDRÉ – Os vereadores de Santo André podem discutir aumento nos vencimentos a partir do próximo mês. A expectativa passaria a valer a partir da legislatura 2025-2028.
Entretanto, o presidente do Parlamento, Carlos Ferreira (Republicanos), afirmou ao site RD que não está em pauta uma majoração dos atuais R$ 15.031,76 em subsídios mensais aos parlamentares.
De acordo com integrantes do Legislativo, há descontentamento de alguns vereadores sobre os subsídios, que tiveram a aprovação do último reajuste em 2012, passando a valer a partir de 1º de janeiro de 2013, saltando dos R$ 9.288,04 mensais para R$ 15.031,76. Contudo, Ferreira nega as tratativas. “Na minha presidência, não há nada (sobre aumento dos salários) ainda. Se houver alguma discussão pontual de vereador, não estou sabendo disso”, afirma.
Mesmo refutando a pauta, Ferreira admite que se o tema vir à tona, caberá a ele, como presidente do Parlamento, colocar em discussão perante os colegas. “A minha obrigação como presidente da Casa, assim como da Mesa Diretora, é sempre discutir tudo que chega na Casa, tanto para dizer ‘sim’, ou dizer ‘não’”, afirma o vereador, caso receba a proposta de aumento salarial dos pares a partir da próxima legislatura.
Constituição Federal
Uma nova majoração seria amparada pelo artigo 29 da Constituição Federal, no qual uma cidade com mais de 500 mil habitantes pode ter legisladores com vencimentos correspondentes a até 75% das remunerações dos deputados estaduais. Segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2021, Santo André já contabiliza pelo menos 723,9 mil habitantes.
Em proposta aprovada em 2022, os deputados estaduais passaram a ganhar, desde 1º de janeiro deste ano, R$ 29.469,99. A mesma matéria prevê que, a partir do próximo 1º de abril, as remunerações dos parlamentares na Assembleia Legislativa passará a R$ 31.238,19. Caso os vereadores de Santo André atualizem seus ganhos em 75% – a legislação, porém, não os obriga a atingir o teto – no próximo mês, os subsídios saltariam dos atuais R$ 15.031,76 para R$ R$ 23.428,64, valendo a partir de 2025.
