Câmara de São Bernardo votará hoje para a decisão de retorno ao Consórcio ABC

SÃO BERNARDO – A Câmara de São Bernardo levantará o recesso para votar, hoje, às 19h, cinco projetos do Executivo, dentre os quais o retorno do município ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC – a cidade deixou a entidade no início de 2023 – e a reforma administrativa. Conforme havia se comprometido, o prefeito Marcelo Lima (Podemos) protocolou pedido de levantamento do recesso e convocação de sessão extraordinária no mesmo dia de sua posse.

Pesa sobre o retorno ao colegiado de prefeitos dívida decorrente de mensalidades não pagas para custeio do Consórcio. Apesar de não ser impeditivo para o retorno ao colegiado, o prefeito já informou que o débito de R$ 19 milhões já foi negociado, de maneira informal, com a entidade.

Outro projeto que Marcelo Lima já havia adiantado e que vai ser votado hoje é o da reforma administrativa. Na justificativa da propositura, o Executivo afirma que a medida é necessária para ajustar a estrutura organizacional às prioridades e diretrizes do novo governo. Bem como aperfeiçoar os processos e sistemas de trabalho.

DEMAIS PROJETOS

Ademais, outras duas propostas apresentadas preveem alterações na diretoria executiva do SBCPrev (Instituto de Previdência do município), entre outras providências.

E na lei que dispõe sobre a criação, organização e competência da PGM (Procuradoria Geral do Município). A quinta propositura versa sobre o Programa Tudo em Dia, para regularização de débitos junto à Prefeitura.

NOVIDADE

Marcelo Lima lançou ontem o primeiro programa de seu governo, o Cidade Linda de se Viver, o qual consiste no plantio de flores em canteiros espalhados pelo município. A ação teve início pela Estrada dos Alvarengas, na região do Sítio Bom Jesus.

O projeto é realização conjunta das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos, com objetivo – segundo a Prefeitura – de promover o embelezamento da cidade, estimulando o senso de pertencimento na população.

“A ideia é levar esse programa, que lançamos no Alvarenga, a toda a cidade. Em todos os locais vamos ter uma cidade mais bonita, ajardinada, com flores. Mostrando que São Bernardo é mais bonita porque tem flores e tem hospital de portas abertas. É mais bonita zerando a fila de espera na Saúde, melhorando o transporte coletivo, entregando habitação e viaduto. Entregando qualidade de vida para a população”, destacou o prefeito.

Contudo, segundo Marcelo Lima, o governo fará trabalho de conscientização junto à população, bem como nas escolas, para evitar que os canteiros sejam destruídos.

DIFICULDADES FINANCEIRAS

O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), afirmou ontem, durante lançamento do programa Cidade Linda de se Viver, que o município está com problemas nas finanças. “Pegamos a cidade com dificuldades financeiras”, disse.

Conforme a declaração de Marcelo Lima contrasta com informações de seu antecessor, Orlando Morando (sem partido), que afirmou durante o podcast Política em Cena, do Diário do Grande ABC, que deixava uma herança bendita para o podemista. “Vou entregar a cidade para o Marcelo sem nenhuma dívida. Tudo que vence até 31 de dezembro de 2024 estará pago”, afirmou Morando, por ocasião da entrevista.

Marcelo Lima destacou que o município tem problemas orçamentários e financeiros, mas que, no momento oportuno, tornará pública a situação da cidade. “É uma obrigação minha enquanto prefeito de São Bernardo manter a transparência.”

REFIS

Ademais, para obter recursos, uma das primeiras medidas de Marcelo Lima foi enviar para a Câmara projeto, que será votado hoje, que prevê o Programa Tudo em Dia. A medida tem como objetivo a negociação de débitos referentes a tributos não pagos até 31 de dezembro de 2024.

Porém, a proposta prevê 100% de desconto em juros e multas para o pagamento de dívidas a vista. Já o abatimento será escalonado para parcelamentos, que podem ser feitos entre duas e dez vezes.