Consórcio vai enviar ofício a Tarcísio sobre queda de ICMS
A arrecadação de ICMS caiu, principalmente, devido aos efeitos da Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022.
GRANDE ABC – O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC pretende enviar nos próximos dias um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para pedir soluções que visam frear a queda no repasse de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ) à região. A minuta será apresentada aos prefeitos das sete cidades na assembleia e enviada ao Palácio dos Bandeirantes, após a aprovação.
“O ICMS tem muito peso para o Grande ABC, pois trata-se de uma região industrial. Queremos chamar a atenção do governador para essa questão e pedir soluções para este último trimestre”, comentou o secretário executivo do Consórcio, Mário Reali.
Vale lembrar que o repasse de recursos relativos ao ICMS ao Grande ABC caiu 16,4% nos nove primeiros meses de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP ) até este mês foi de R$ 1,6 bilhão, enquanto de janeiro a setembro do ano passado foi de R$ 1,9 bilhão. Todos os municípios da região receberam menos em relação ao ano passado.
“Essa situação está preocupante. Nos anos anteriores, nós tivemos a pandemia como um real motivo para a queda, mas isso já passou e hoje estamos preocupados. Nós fizemos um levantamento e percebemos uma queda abrupta a partir de março. Vamos procurar o governo do Estado para ver o que pode ser feito para frear esta queda”, disse Reali, que ainda informou que levará essa pauta para a próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, marcada para o próximo dia 25.
Lei complementar
A arrecadação de ICMS caiu, principalmente, devido aos efeitos da Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022. Prestação de serviços de comunicação, energia elétrica e combustíveis, antes tributados com a alíquota de 25%, passaram a ser tributados com a alíquota de 18% a partir da vigência desta lei. A redução de carga tributária sobre esses produtos e serviços promoveu a queda generalizada de arrecadação no Estado.
A lei foi sancionada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em junho do ano passado, e implementou um teto para a cobrança de ICMS em todo o País. O objetivo da medida, à época, era diminuir o preço de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.
De acordo com dados emitidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz ), a lei refletiu diretamente na queda de arrecadação em 19 Estados brasileiros no primeiro semestre deste ano. São Paulo foi o quinto ente da federação com maior recuo no período, com 7,21% a menos em relação à arrecadação dos primeiros seis meses de 2022.
