Câmara aprova criação de nova secretaria e extinção da AR-SBC em São Bernardo
A Câmara aprovou ainda o projeto que reajuste os vencimentos do funcionalismo do Legislativo em 7%,
SÃO BERNARDO – A Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei do Executivo que cria a Secretaria de Concessões e Parcerias, e a extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Bernardo do Campo (AR-SBC).
Sobre o fim da autarquia, o prefeito Orlando Morando (PSDB) justificou afirmando que houve questionamentos de órgãos de fiscalização sobre a falta de autonomia da Agência. Com a extinção, houve a necessidade de criar uma pasta para substituir a AR-SBC.
A Câmara de São Bernardo aprovou ainda o projeto que reajuste os vencimentos do funcionalismo do Legislativo em 7% e proposta que concede o auxílio-alimentação no valor de R$ 25. Os valores seguem a linha do que foi aprovado para os servidores do Executivo.
Secretários e Procurador-Geral recebem reajuste
Outra proposta aprovada pelo Legislativo são-bernadense é que reajusta o salário dos secretários e do procurador-geral em 7%. A mesma proposta evita o reajuste dos salários de prefeito e vice-prefeito, lembrando que desde a renúncia de Marcelo Lima (Solidariedade) para assumir o cargo de deputado federal, a cidade não conta com um vice, cargo que só será ocupado no próximo mandato, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Obras de acessibilidade na Estação São Caetano serão entregues
O secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Marco Antônio Assalve, e o presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Pedro Moro, vão visitar São Caetano nesta quinta-feira (20) para a entrega das obras de acessibilidade na Estação São Caetano, da Linha 10-Turquesa. Será quarta estação da linha com obras entregues, anteriormente foram realizadas intervenções nas estações Utinga, Prefeito Saladino e Capuava.
Luiz Fernando é eleito presidente da Comissão de Infraestrutura
Ainda sobre a sessaão desta quarta, o deputado estadual Luiz Fernando (PT) foi eleito como o novo presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). “É motivo de muita honra: por meio dessa comissão que as obras públicas são fiscalizadas, bem como as concessões de serviços de água, luz, saneamento e muitas outras. A Comissão de Infraestrutura é por onde passará o debate da tentativa do Governo de privatização da Sabesp. De nossa parte, faremos muita resistência à ideia”, disse o parlamentar em nota.
