Deputada quer ampliar a aplicação de verba para educação no Grande ABC
Medida visa dar tranquilidade para governos investirem em segurança nas escolas.
GRANDE ABC – A deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania) apresentou nesta segunda-feira (10), durante encontro entre prefeitos da região do Grande ABC, o Governo do Estado de São Paulo e deputados estaduais e federais, proposta para ampliar a aplicação dos investimentos obrigatórios em educação. Pela legislação federal, o percentual mínimo de 25% da receita deve ser utilizado na manutenção e desenvolvimento do ensino. No Estado de São Paulo esse percentual é de 30%.
A medida visa ampliar as possibilidades de gastos com a educação, incluindo, por exemplo, segurança, merenda escolar, uniformes e programas de assistência médico-odontológica, farmacêutica, psicológica e social, hoje impeditivos na legislação vigente.
“O tema é urgente, são itens diretamente ligados à realidade das escolas que hoje não são contemplados pela verba carimbada. Garantir segurança e programas de desenvolvimento integrados atende a integridade física, moral, pessoal, intelectual e profissional dos estudantes, professores, servidores e comunidade escolar. Portanto, precisamos ampliar os atendimentos que entram no cálculo dos mínimos constitucionais e legais da Educação, previstos no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A grande maioria dos municípios paulistas, não possuem condições orçamentárias para ampliar o serviço de proteção integrada sem a flexibilização desses recursos”, disse a deputada Ana Carolina Serra.
A ação indicada pela deputada foi aprovada durante Assembleia realizada na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em Santo André. A proposta será levada aos entes federativos e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), órgão fiscalizador do governo estadual e dos 644 Municípios no território de São Paulo.
A ideia da parlamentar é que o governo estadual e as prefeituras possam ter tranquilidade para investir na segurança escolar, por exemplo, sem que posteriormente o Tribunal de Contas aponte irregularidades nas prestações de contas dos municípios e governo estadual.
CRIMES
As discussões sobre segurança nas escolas e áreas próximas das unidades voltaram com força depois de atentados. Na Capital, um estudante matou uma professora na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Zona Oeste da capital com uma facada – após duas semanas, os estudantes voltaram às aulas nesta segunda-feira.
Na última semana, um criminoso invadiu uma creche em Blumenau (SC) e matou quatro crianças com golpes de machadinha. As vítimas tinham entre 4 e 7 anos. Nesta segunda, a rede pública de Blumenau entrou em receso para que a prefeitura organize e contrate equipe de segurança para as unidades escolares.
