Despejo do Meninos e Meninas de Rua é criticado por Conselho Nacional dos Direitos Humanos

SÃO BERNARDO – O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou nesta quinta-feira (3), uma recomendação à Prefeitura de São Bernardo e ao governo do Estado sobre o processo de despejo do Projeto Meninos e Meninas de Rua, que atende há mais de 30 anos crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social no município.

O órgão solicitou que não seja realizada nenhuma medida de desocupação forçada, principalmente por meio da PM (Polícia Militar), enquanto não for instituída uma mesa de negociação ou mediação de conflito.

A situação gira em torno do fechamento da sede do projeto, localizada desde 1994 na Rua Jurubatuba, na região central de São Bernardo. Em 2018, a Prefeitura retirou a permissão de uso do espaço, concedido em 1989, e autorizou a desocupação do local. No dia 26 de julho, a 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso da Defensoria Pública e validou o pedido do Paço de São Bernardo para desapropriar a ONG (Organização Não Governamental).

O órgão expressou preocupação com a situação de desocupação do imóvel. Segundo o conselho, a ação da administração são-bernardense vai de encontro aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, que defende a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. “Cujos objetivos fundamentais são construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, destacou o documento.

Para compor a mesa de negociação proposta, o CNDH sugere a participação de membros do Projeto Meninos e Meninas de Rua, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Diretoria de Promoção dos Direitos da População de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Membro da mesa diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho esclarece que o órgão estava acompanhando o processo de despejo da entidade, por meio da Comissão Permanente Direitos da População em Situação de Rua, e não se manifestou antes porque acreditou que a situação seria resolvida pela gestão do Orlando Morando (PSDB).

“O Projeto Meninos e Meninas de Rua tem um histórico, é uma referência na proteção dos direitos das crianças e dos jovens em situação de rua. Não é uma ONG que surgiu ontem. A mesa de negociação é uma alternativa para tentar resolver a situação, seja pela permanência do projeto no local, ou outra solução que garanta a continuidade de um trabalho social tão importante”, pontuou Pinho.

O integrante do CNDH acredita que o poder Executivo irá responder o documento entre esta e a próxima semana. “É de interesse da Prefeitura buscar soluções para o caso, sugerimos uma mesa de debate para encontrar uma saída, mas a administração pode sugerir outras possibilidades e propostas. O Conselho Nacional de Direitos Humanos é um órgão de Estado, e todas às vezes que enviamos negociações obtivemos retorno”, disse.

O coordenador geral da entidade, Marco Antônio da Silva, citou a necessidade de mediação com a Prefeitura. “O Conselho Nacional é um mediador de conflitos, articulador para garantia dos direitos humanos, e atua para evitar que os conflitos tenham impacto na vida das pessoas. Essa recomendação vem um bom momento, não queremos conflito com o poder público, pretendemos continuar atendendo as famílias e as crianças socialmente vulneráveis”. No total, são atendidas 281 famílias carentes e 1.117 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos.