Detran registra aumento em notificação para suspensão de CNH no Grande ABC

GERAL – Em média, a cada 24 minutos, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) notifica um motorista do Grande ABC devido a infrações que podem levar à suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). De janeiro a setembro deste ano, a região registrou 16.957 notificações de suspensão, um aumento de 135% em relação ao mesmo período de 2023, quando 7.190 motoristas receberam notificações.

Os condutores que ultrapassam o limite de pontos permitido ou cometem infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool ou com excesso de velocidade superior a 50% do permitido, enfrentam o processo de suspensão da CNH. A suspensão pode ocorrer quando o motorista atinge 20, 30 ou 40 pontos na carteira, dependendo da gravidade das infrações.

O que é a suspensão da CNH?

A suspensão da CNH é uma penalidade prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que proíbe temporariamente o motorista de dirigir, com duração que varia de dois meses a dois anos, conforme a gravidade da infração. Para reverter a situação, o motorista deve quitar as multas e realizar um curso de reciclagem. Em caso de reincidência, se o condutor for flagrado dirigindo durante a suspensão, inicia-se o processo de cassação da CNH.

Embora a notificação informe sobre a possível punição, a suspensão do direito de dirigir não é imediata. Pois o motorista pode apresentar defesa dentro de um prazo mínimo de 30 dias após a entrega da notificação. Após essa etapa, o cidadão pode recorrer nas seguintes instâncias: defesa prévia ao setor de pontuação do Detran; recurso em primeira instância à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração); ou recurso em segunda instância ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

Além de contestar a suspensão, o motorista também pode defender-se das multas que somaram pontos na CNH, seguindo os mesmos procedimentos, mas deve fazê-lo diretamente com o órgão que registrou a infração. Segundo Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, durante a pandemia, houve diversas alterações na legislação federal. Que suspenderam notificações e alteraram prazos de renovação de habilitações e validade de exames, causando desorganização no sistema de prazos.

A partir de meados de 2022, a legislação começou a ser restabelecida, mas sem uma padronização federal, cada estado adaptou-se conforme suas necessidades. “Agora é o momento de retomada. O Detran está enviando as notificações, garantindo assim que as pessoas tenham o direito de se defender”, afirma Guimarães.

O que diz o Detran-SP?

Roberson Alvarenga, CEO da Help Multas, uma rede de franquias especializada em recursos de multas de trânsito e processos de suspensão e cassação da CNH, compartilhou algumas orientações sobre como apresentar uma defesa. Ele alerta que as multas autossuspensivas, que podem resultar na perda do direito de dirigir, merecem atenção especial dos motoristas. Pois, independentemente da pontuação acumulada, podem levar à suspensão de 2 a 12 meses. “É crucial recorrer antes que a suspensão se torne uma realidade”, destaca Roberson.

Além disso, é fundamental identificar corretamente o órgão responsável pelo recurso. Algumas multas não são de competência do Detran, pois podem ser de origem federal ou municipal.

Portanto, é importante verificar qual é o órgão regulador para evitar atrasos ou a perda de prazos ao enviar a defesa para a entidade errada. “Dirigir não se resume a seguir as normas de trânsito; envolve também conhecer seus deveres e direitos para assegurar um tratamento justo pelas autoridades. A legislação brasileira garante o direito de defesa, permitindo a contestação de multas em diversas instâncias”, afirma Alvarenga.