Diadema leva atendimento jurídico aos bairros em ação itinerante
A iniciativa oferece serviços gratuitos à população que não tem condições de arcar com os honorários de um advogado.
DIADEMA – A partir da próxima semana, a população de Diadema terá acesso ampliado aos serviços da Assistência Judiciária, com atendimento itinerante em quatro bairros da cidade. O primeiro local a receber a iniciativa será o bairro Serraria, no dia 20 de julho, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Centro Oeste.
Das 10h às 17h, a equipe da Assistência Judiciária estará disponível para acolher moradores que necessitam de orientação e atendimento jurídico na área do Direito da Família. Os casos abrangem questões como divórcio consensual ou litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, investigação de paternidade, regulamentação de guarda e visitas, mudança de documentos com erros, entre outros.
“A Assistência Judiciária é uma facilitadora municipal de acesso à Justiça. Com o atendimento descentralizado, será possível ampliar o alcance desse serviço. Os moradores poderão iniciar e acompanhar seus processos remotamente. Nem todas as pessoas têm condições financeiras de comparecer pessoalmente ao serviço. Portanto, essa ação busca facilitar e garantir o acesso à justiça para aqueles que desejam regularizar a guarda de menores ou garantir o direito de uma mãe que precisa de pensão alimentícia para sustentar o filho, entre muitas outras possibilidades. Isso é um ganho para a população”, explica Lincoln Ferreira, coordenador do serviço. Cerca de 70% dos atendimentos da Assistência estão relacionados a questões de alimentos e guarda.
Para ser atendido, é necessário ser morador de Diadema, ter uma renda familiar de até três salários mínimos e apresentar a documentação necessária para cada caso. Os documentos específicos podem ser consultados no site.
Próximas etapas
Em agosto, o atendimento itinerante da Assistência Judiciária será realizado na região Norte, no dia 10, e na região Leste, no dia 31. Já no dia 6 de setembro, a estrutura será montada na região Sul da cidade. A iniciativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos ocorre em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, que disponibiliza a estrutura de atendimento próxima aos CRAS de cada bairro contemplado. A descentralização do atendimento faz parte das ações em comemoração aos 40 anos de serviço, que serão celebrados no dia 23 de novembro deste ano.
Atendimento contínuo
A Assistência Judiciária de Diadema é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SAJ) e oferece serviços gratuitos à população que não tem condições de arcar com os honorários de um advogado. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Assistência.
