Diadema perde R$ 30 milhões após cortes no ICMS
As medidas para reduzir os preços dos combustíveis em 2022 afetaram as receitas de diversas cidades e estados.
DIADEMA – As medidas para reduzir os preços dos combustíveis em 2022 afetaram as receitas de diversas cidades e estados. Pelo ABC, Diadema foi a única administração municipal que admite perdas na arrecadação de até R$ 30 milhões no segundo semestre do ano passado em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O déficit nas contas públicas teve início em agosto, quando o governo do Estado de São Paulo reduziu a alíquota do tributo sobre a gasolina de 25% para 18%.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Francisco Funcia, a administração municipal sentiu os efeitos dos cortes do ICMS. “Aconteceu no segundo semestre de 2022 o que não ocorreu nos anos anteriores. A tendência de variação do ICMS do primeiro ao segundo semestre tende a ser a mesma em cada ano, mas tivemos uma grande queda no ano passado. Estimamos que perdemos aproximadamente de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões em receitas”, diz o chefe da Pasta ao site RD.
Em comparativo na arrecadação do tributo entre o primeiro e segundo semestre, Diadema sempre manteve alta, como de 15,55% em 2019 (R$ 143,4 milhões para R$ 165,8 milhões), 18,20% em 2020 (R$ 139,8 milhões para R$ 165 milhões) e 16,76% em 2021 (R$ 181,3 milhões para R$ 211,7 milhões). No entanto, o salto no exercício 2022 foi de apenas 1,86%, ao passar de R$ 209,4 milhões da primeira metade a R$ 213,3 milhões na segunda metade do ano.
Em 23 de junho de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei do teto do ICMS, em uma queda de braço com governadores sobre a alta do preço dos combustíveis, o que gerava insatisfação popular. Quatro dias depois, o então governador Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou a redução do imposto da gasolina para 18%, tornando São Paulo o primeiro estado do País a se enquadrar na nova legislação.
Justamente neste período que houve uma queda abrupta na arrecadação de ICMS entre as cidades paulistas. A arrecadação do tributo no segundo semestre de 2022 cresceu apenas 0,75% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Se comparar a segunda metade de 2021 com 2020, o crescimento foi de 28,11%. “O ICMS tem um peso significativo na composição da receita. Quando um tributo como tal tem essa queda, compromete a nossa capacidade de financiamento das políticas públicas”, afirma o secretário.
A receita de ICMS também deve apresentar uma queda na estimativa deste ano, visto que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou no fim de fevereiro decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos empresariais até 31 de dezembro de 2024. O impacto já ocorreu no mês seguinte, visto que em março de 2021, Diadema recebeu R$ 36,4 milhões do Estado, mas no mês passado, teve retorno de R$ 23,5 milhões, queda de 35,39%.
Funcia avalia que faltou ao governo Tarcísio ver essas medidas junto aos 645 municípios do Estado. “Não dá para mexer em tributo que 25% dele vai aos municípios, porque desorganiza a capacidade de crescimento. É um equívoco de análise ao induzir que o tributo prejudica o dinamismo da economia, o que não é verdade, quando possibilita que haja investimentos públicos que possam garantir esse dinamismo”, assegura.
O secretário de Finanças admite que pode rever a estimativa de receita de ICMS para este ano, hoje projetada no Orçamento 2023 em R$ 212,1 milhões. “Teremos uma primeira análise até o dia 10 de abril, para ver como está o comportamento da arrecadação, mas contaremos com um dado mais refinado no fim deste mês”, explica.
