Ex-prefeito de Ribeirão Pires é multado pelo TRE-SP por propaganda eleitoral irregular
a multa ocorreu por uma divulgação irregular de propaganda eleitoral pelas redes sociais durante a campanha para a eleição suplementar que ocorreu no final de 2022.
RIBEIRÃO PIRES – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou uma ação do diretório municipal do PL em Ribeirão Pires contra o ex-vice-prefeito Amigão D’orto (PSB) por propaganda eleitoral irregular. A Justiça Eleitoral acabou multando o socialista em R$ 5 mil. Ainda cabe recurso.
Segundo o processo, a multa ocorreu por uma divulgação irregular de propaganda eleitoral pelas redes sociais durante a campanha para a eleição suplementar que ocorreu no final de 2022. “Conforme a decisão, D’orto Neto não informou no prazo correto o endereço do seu perfil na rede social, contraindo a legislação”.
Com o aviso sobre o endereço da rede social fora do prazo, o relator do caso, o juiz Marcio Kayatt, acabou multando por não cumprir o artigo 57-B, da lei 9.504/97. Caso queira recorrer, precisará seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
