Famílias relatam falta de assistência do Paço de São Bernardo em ação de despejo
Segundo moradores, 14 barracos que estavam ocupados foram demolidos sem notificação prévia.
SÃO BERNARDO – Famílias da Vila da Paz, antigo Lixão do Alvarenga, reclamam da falta de diálogo e assistência da Prefeitura de São Bernardo durante ação de despejo realizada no dia 25 de julho. Segundo afirmam os moradores, 14 barracos que estavam ocupados foram demolidos sem notificação prévia.
Conselheiro da associação de moradores, Marcos Vinicius Araújo, 34 anos, relata que as Secretarias Municipais de Habitação e Assistência Social não acompanharam a ação de reintegração de posse, e que as famílias não conseguiram retirar os móveis de casa antes das equipes destruírem os barracos.
“Foi tudo rápido, eles chegaram muito cedo e bloquearam a entrada para que os moradores não pudessem entrar em suas casas. No total, 14 famílias ficaram desabrigadas, e outras 16 tiveram seus imóveis marcados com um x, pois serão derrubados em breve. Somos seres humanos, temos filhos, trabalhamos, só queremos ser tratados com dignidade. Não tem diálogo, não oferecem nenhum suporte”, desabafa.
Araújo afirma que atualmente 5.000 famílias residem na comunidade, e que 2.000 vieram para o local durante a pandemia da Covid-19. A demolição só não continuou no dia 26 porque os moradores fizeram um cordão humano e uma barricada na entrada principal da comunidade. “Não queremos confronto, queremos resolver a situação. São pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de ajuda. Temos direito à moradia, ninguém mora aqui porque quer”, diz o conselheiro.
O site Diário teve acesso ao auto de infração ambiental emitido à moradora Thaiane Gonçalves Nunes, 18, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Ambiental de São Bernardo. A jovem recebeu o documento no início da manhã do dia 25, com prazo máximo de 10 dias para desocupação do imóvel. Porém, a funcionária da Prefeitura riscou a informação e o barraco da moradora foi derrubado 30 minutos depois do primeiro contato.
“Não deu tempo de tirar nada. Eles quebraram até o armário da minha filha, e o restante das minhas coisas jogaram para fora. Não tenho para onde ir”, relata Thaiane, que retornou para a comunidade com ajuda de vizinhos.
Além da demolição, o órgão aplicou uma multa de R$ 5.200 à jovem, e aos outros 13 moradores desalojados, por “lançar influentes domésticos diretamente no solo, em desacordo com os padrões legais, e por construir e instalar residência em área APRM (Área de Proteção e Recuperação de Mananciais), sem licença ambiental dos órgãos competentes”, descreve o documento.
Cleiton Leite Coutinho, advogado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, que presta assistência aos moradores, afirmou que o Paço não apresentou até o momento nenhuma decisão judicial de reintegração de posse ou de qualquer natureza. “Aplicaram autos de infração aos moradores em valores que jamais eles reuniram condições de arcar”, pontuou Coutinho.
Por conta do tratamento e da falta de assistência, a associação de moradores irá recorrer à Defensoria Pública do município. Segundo o advogado, a expectativa é que a instituição acione os órgãos competentes da administração são-bernardense questionando a condução da ação.
“Além de questionar as multas abusivas emitidas aos moradores, a reintegração e a demolição de casas mediante notificações administrativas, sem apresentar decisão judicial. E também, a razão pela qual a assistência social não acompanhou a ação e não cadastrou as famílias, entre outros pontos”, explicou o advogado.
PODER PÚBLICO
Procurada, a Prefeitura de São Bernardo não respondeu os questionamentos do Diário sobre o assunto.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado informou, por nota, que o GFI (Grupo de Fiscalização Integrada) da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings realizou operação de fiscalização em loteamento irregular, em uma área de 33 hectares de um lixão desativado, localizado no limite entre São Bernardo e Diadema.
“Na última terça-feira (25), o GFI esteve no local para notificar as 30 famílias que ali residem a desocupar a área. Não houve nenhuma reintegração de posse. Após o encerramento do prazo, que é concedido pela prefeitura, será realizada nova operação para contenção e desfazimento das construções irregulares, bem como seu isolamento e recuperação ambiental”, destacou o órgão estadual em nota.
