Filippi assina decreto que separa taxa de lixo da conta de água
De acordo com a Prefeitura, os recursos têm sido fundamentais para o avanço das políticas públicas na área.
DIADEMA – Nesta quinta-feira (22/08), o prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior, assinou um decreto que separa a taxa de lixo da conta de água dos moradores. A medida foi adotada em resposta às reclamações da população.
Entretanto, em 2023, uma série de protestos marcou a oposição à alteração na cobrança da taxa de lixo. Os cidadãos manifestaram descontentamento e especialistas questionaram a legalidade da mudança.
A taxa de lixo, instituída em Diadema em 1998 para auxiliar no financiamento da limpeza pública, antes usava a metragem do terreno para calcular o valor. Mas, desde abril do ano passado, mudaram o critério e agora a cobrança baseia-se na média de consumo de água e geração de esgoto.
A Prefeitura informou que o número de residências que pagavam a taxa aumentou de 90 mil para 160 mil.
Na época, um acordo entre a Sabesp, a Prefeitura e a Câmara estipularam um limitador de 25% na cobrança da taxa de lixo, com base na média dos últimos 12 meses de consumo dos clientes. Contudo, surgiram problemas e várias pessoas relataram cobranças abusivas.
“Recebi diversas reclamações sobre a cobrança da taxa de lixo e, por isso, publiquei um decreto que determina que. A partir de 2025, a taxa de lixo vai ter uma cobrança em um carnê separado da conta de água”, anunciou o prefeito Filippi. A partir de 2025, os moradores poderão pagar a taxa à vista com desconto ou parcelada em até 12 vezes, seguindo o modelo do pagamento do IPTU.
Afinal, a cobrança da taxa de resíduos é uma exigência legal estabelecida pela Lei Federal 14.026/2020, do Marco Legal do Saneamento Básico. Destinam o valor arrecadado exclusivamente a obras e ações de saneamento em todo o Brasil.
A cidade agora tem coleta seletiva porta a porta em 100% do território. Contudo o número de ecopontos dobrou, passando de 8 para 16. Aumentaram os turnos de varrição e coleta de resíduos, e retomaram-se as obras de saneamento básico, especialmente na região sul da cidade.
