GCM de São Bernardo usará decibelímetros para autuar motos barulhentas

SÃO BERNARDO — Os agentes da Guarda Civil Municipal de São Bernardo, na região do Grande ABC, usarão decibelímetros, equipamento que mede o volume de som, para autuar principalmente motociclistas que circulam com escapamentos irregulares ou que provocam estouros propositais.

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A medida é para cumprir a nova lei municipal que estipula multas mais pesadas para essa prática que atormenta moradores das cidades, os chamados “bololôs” ou “rolês” que reúnem vários motociclistas. Baseada na resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que trata da poluição do ar e também da poluição sonora das motos, a prefeitura de São Bernardo publicou em 31/12 a lei 7.361/24 que determina multas diferenciadas, dependendo do horário e local da infração cometida.

Se a moto barulhenta for flagrada das 7h às 19h a multa será de R$ 1 mil; se for das 19h01 às 22h a multa chega a R$ 2 mil e sobe para R$ 3 mil das 22h01 às 7h. Se o flagrante da infração acontecer próximo a hospitais e instituições de saúde, a multa será aplicada em dobro.

De acordo com a resolução do Conama as motos não podem ultrapassar os 99 decibéis de ruído. A nova legislação de São Bernardo, no entanto, ainda não está sendo aplicada, porque é necessário um treinamento da Guarda Civil Municipal para o manuseio dos decibelímetros. “A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, informa que no momento ainda estuda meios para colocar em prática a lei municipal 7.361/24, sancionada pela antiga administração no último dia de gestão.

A implantação da lei necessita ainda da adoção de procedimentos básicos como treinamento dos guardas municipais para uso do decibelímetro, assim como, regulamentação do trabalho de fiscalização por parte dos guardas municipais”, explica a prefeitura, em nota.