Governador Tarcísio decreta extinção da EMTU e transfere funções para Artesp
A EMTU era responsável pela gestão do transporte intermunicipal, como ônibus e veículos leves sobre trilhos (VLT).
SÃO PAULO – O governador Tarcísio de Freitas decretou a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), determinando a transferência de suas funções para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta segunda-feira (24).
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A EMTU era responsável pela gestão do transporte intermunicipal de baixa e média capacidade, como ônibus e veículos leves sobre trilhos (VLT). Com a decisão, a Artesp assumirá essas funções, cabendo à Secretaria de Transportes Metropolitanos a supervisão do processo.
O decreto estabelece um prazo de sete dias para a apresentação do plano de desmobilização e extinção da EMTU. Segundo o governo, a mudança faz parte do programa “São Paulo na Direção Certa”, voltado para o equilíbrio fiscal e a modernização do estado.
A decisão de extinguir a EMTU não é recente. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2020, durante a gestão do ex-governador João Doria (2018-2022), e agora foi efetivada pela atual administração.
O decreto oficial pode ser consultado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, sob o número 69.375, de 21 de fevereiro de 2025. A base legal para a extinção está na Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, aprovada pela Alesp.
