Governo revoga obrigatoriedade de comprovante de vacinação contra Covid-19 em SP
A publicação do Diário Oficial não estabelece eventuais punições a quem descumprir a medida.
SÃO PAULO – O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, revogou o decreto que tornava obrigatório a comprovação de vacina em lugares públicos e privados de uso comum. O decreto saiu no Diário oficial do Estado, nesta quarta-feira (15).
A comprovação de vacina contra covid-19 ainda segue sendo obrigatória para profissionais da saúde. “Uma vez que podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas”, argumento o governo de São Paulo.
Ao promulgar a nova lei, o governador argumentou que o estado possui mais de 90% da população imunizada contra o coronavírus: “Vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa.”
“A Secretaria de Saúde e o governo de SP são favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação do comprovante em determinadas situações”, afirmou, em comunicado divulgado à imprensa, o secretário da Saúde, Eleuses Paiva.
Antes de ser sancionado pelo governador, o projeto de lei havia sido aprovado em votação por outros parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo, em dezembro de 2022.
Alguns locais do Estado, como teatros e museus, ainda exigiam o cartão de vacinação contra a doença. A publicação do Diário Oficial não estabelece eventuais punições a quem descumprir a medida.
