Justiça determina que São Caetano ajuste jornada de professores
A sentença determinou que a Prefeitura organize a jornada de trabalho com base nas garantias da lei federal.
SÃO CAETANO – A Justiça expediu no último dia 13 mandado de segurança contra o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), e a secretária de Educação, Minea Paschoaleto, por não respeitarem a lei federal 11.738, que diz respeito ao piso nacional do magistério.
De acordo com a ação movida pelo professor de Língua Portuguesa da rede municipal Júlio Atalivar, a Prefeitura não regulamentou a jornada de trabalho dos professores das escolas públicas para que eles cumpram um terço da sua carga horária em atividades extraclasse.
“A omissão do município requerido quanto ao cumprimento de um terço da jornada extraclasse dos professores das escolas públicas municipais de São Caetano traz ainda mais sacrifícios do professorado, com prejuízo à qualidade da educação, o que não pode ser convalidado judicialmente”, argumenta a ação assinada pela advogada Vanessa Kelly Macias.
Na sentença, o juiz Dagoberto Jeronimo do Nascimento, da 5ª Vara Cível de São Caetano, determinou que a Prefeitura organize a jornada de trabalho com base nas garantias da lei federal, mesmo reconhecendo que o município já paga aos professores a gratificação denominada de hora atividade, criada pela lei municipal 3.021/98.
Segundo consta dos autos, o juiz entendeu que houve ato ilegal pela inobservância da lei federal por parte da Prefeitura, sendo necessária a concessão do mandado de segurança. “A municipalidade de São Caetano está sujeita aos ditames da lei federal nº 11.738/2008”, escreveu o juiz na sentença que concedeu o mandado de segurança contra o prefeito e a secretária.
A Prefeitura ainda pode entrar com recurso contra a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo.
PISO SALARIAL
No ano passado, São Caetano foi a última cidade do Grande ABC a adequar o salário dos professores da rede municipal ao piso nacional. A adequação foi feita em outubro, oito meses depois do então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar a portaria que estabeleceu o novo valor do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica).
Em 16 de janeiro de 2023, o piso foi reajustado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para R$ 4.420,55. O salário estabelecido pela Prefeitura no ano passado foi de R$ 4.150.
