Justiça manda retirar câmeras de vestiários do Hospital das Clinicas de São Bernardo
A decisão do magistrado ocorreu um dia depois de divulgação de denuncias de funcionários junto ao sindicato.
SÃO BERNARDO – O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) acatou o pedido de liminar do SindSaúdeABC, o sindicato da categoria na região, e determinou à FUABC (Fundação do ABC) a retirada das câmeras instaladas nos vestiários feminino e masculino do HC (Hospital de Clínicas) de São Bernardo.
Gestora do Complexo Hospitalar do município, a instituição terá prazo de cinco dias para cumprir a decisão, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, “sem prejuízo de outras medidas eventualmente necessárias para o cumprimento da medida”, escreveu em seu despacho o juiz do trabalho substituto Gabriel Callado de Andrade Gomes.
A decisão do magistrado ocorreu um dia depois de divulgação de denuncias de funcionários junto ao sindicato sobre a instalação dos equipamentos, medida que apontaram como invasão de privacidade e constrangimento, já que usam os espaços para banho e troca de roupa quando chegam ou saem do trabalho ou do banheiro.
Vídeos e fotos enviados à entidade informam que as câmeras foram instaladas para “garantir a incolumidade física e moral dos usuários e colaboradores, a salvaguarda de pertences pessoais e o zelo pelo patrimônio da instituição”.
DESPROPORCIONAL
No despacho, o juiz considera que “a medida em questão se revela desproporcional, pois subtrai dos usuários direito inviolável à intimidade, nos termos do art. 5º da Constituição Federal, até porque a colocação de câmeras não é, de longe, a única forma possível de preservação da segurança dos usuários e do patrimônio público”.
E completa: “Em razão disso, e considerando que a violação à intimidade se prolonga no tempo, reputo presentes os requisitos do art. 300 do CPC, motivo pelo qual concedo a tutela provisória, sem prejuízo da completa instrução do feito.” Na decisão, o juiz substituto também convoca as partes para audiência de conciliação virtual no próximo dia 16, às 10h20.
Gabriel Callado também faz um alerta às partes, pedindo para que, caso cheguem antes a acordo, que este seja apresentado nos autos da ação, para que “a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação.”
