Lei da Reciprocidade Econômica entra em vigor no Brasil
A lei surgiu como reação às tarifas impostas pelos Estados Unidos e prevê contramedidas proporcionais. Priorizando consultas diplomáticas.
BRASÍLIA — Começa a valer nesta segunda-feira (14) a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A legislação autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira.
A lei surgiu como reação às tarifas impostas pelos Estados Unidos e prevê contramedidas proporcionais, priorizando consultas diplomáticas e audiências públicas antes de sua aplicação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a postura do governo como “sóbria”, enquanto o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que o país buscará a via do diálogo antes de qualquer sanção.
