Lei que obriga motorista embriagado a ressarcir vítima é aprovada
De acordo com a proposta, o infrator deverá reparar danos materiais, morais e estéticos causados à vítima.
POLÍTICA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que obriga motoristas envolvidos em acidentes de trânsito, que estejam sob efeito de álcool ou drogas, a arcarem integralmente com os danos causados às vítimas. O projeto segue agora para o Senado.
De acordo com a proposta, o infrator deverá reparar danos materiais, morais e estéticos causados à vítima. Além disso, terá que pagar uma pensão caso o acidente comprometa a capacidade de trabalho da pessoa afetada.
Em casos de morte, o responsável pagará pensão à família, se ficar comprovado que a vítima era o principal provedor do sustento familiar. A proposta conta com o apoio tanto de deputados da base governista quanto da oposição.
O projeto, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), integra o pacote de segurança pública apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que planeja votar outras matérias sobre o tema ao longo da semana. Enquanto as relações entre o Congresso e o Executivo estão tensas devido ao bloqueio de emendas imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
